TSE suspende julgamento sobre uso da imagem de Bolsonaro em santinhos

Pedido de vista interrompeu julgamento no TSE após placar provisório de 4 a 3 pela derrubada da liminar. Caso ainda não tem decisão definitiva.
Material impresso de campanha com imagem de Jair Bolsonaro sob restrição da Justiça Eleitoral
Imagem ilustrativa sobre decisão do TSE que restringe o uso da imagem de Jair Bolsonaro em material impresso de campanha.

O julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre o uso da imagem do ex-presidente Jair Bolsonaro em santinhos e outros materiais impressos de campanha foi suspenso após pedido de vista do ministro Ricardo Villas Bôas Cueva.

A análise ocorria no plenário virtual e chegou a registrar um placar provisório de 4 votos a 3 pela derrubada da liminar que havia restringido o uso da imagem. Antes da conclusão, Cueva pediu mais tempo para examinar o processo, interrompendo o julgamento.

Julgamento ainda não terminou

O caso envolve a campanha do deputado estadual Lucas Bove (PL-SP), candidato à reeleição em São Paulo. A ação questiona materiais nos quais Bolsonaro aparece em destaque ao lado da fotografia, do nome e do número de urna do candidato.

A ministra Estela Aranha havia concedido uma liminar determinando que Bove se abstivesse de distribuir santinhos e wind banners com a imagem do ex-presidente até o julgamento definitivo do TSE.

Segundo as informações divulgadas após a sessão de sexta-feira (18), o ministro Dias Toffoli acompanhou a divergência e levou o placar provisório a 4 a 3 contra a manutenção da liminar. Votaram nessa linha, além de Toffoli, os ministros Kassio Nunes Marques, André Mendonça e Antonio Carlos Ferreira.

Estela Aranha, Floriano de Azevedo Marques e Ricardo Villas Bôas Cueva haviam se posicionado pela manutenção da restrição. Cueva, porém, retirou seu voto e pediu vista, suspendendo a conclusão do julgamento.

O que vale agora

Como o julgamento não foi concluído, não há decisão definitiva do plenário do TSE sobre o mérito. A liminar que restringiu o uso da imagem de Bolsonaro nos materiais analisados continua sendo a decisão vigente até nova deliberação da Corte.

A controvérsia gira em torno do alcance de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que impôs restrições a manifestações político-eleitorais de Bolsonaro. A relatora entendeu que o uso da imagem em materiais de terceiros poderia transmitir apoio político-eleitoral e contornar essa restrição.

O entendimento divergente sustenta que a limitação imposta a Bolsonaro não deve ser automaticamente estendida a terceiros e que o simples uso de sua fotografia em material produzido por outro candidato não significaria, por si só, manifestação político-eleitoral atribuível ao ex-presidente.

Caso ainda pode mudar

O julgamento será retomado após a devolução do processo pelo ministro que pediu vista. Até lá, não há resultado final e o placar registrado antes da interrupção não deve ser tratado como decisão definitiva do TSE.

Fontes: CNN Brasil, Diário do Centro do Mundo e UOL.

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