O julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre o uso da imagem do ex-presidente Jair Bolsonaro em santinhos e outros materiais impressos de campanha foi suspenso após pedido de vista do ministro Ricardo Villas Bôas Cueva.
A análise ocorria no plenário virtual e chegou a registrar um placar provisório de 4 votos a 3 pela derrubada da liminar que havia restringido o uso da imagem. Antes da conclusão, Cueva pediu mais tempo para examinar o processo, interrompendo o julgamento.
Julgamento ainda não terminou
O caso envolve a campanha do deputado estadual Lucas Bove (PL-SP), candidato à reeleição em São Paulo. A ação questiona materiais nos quais Bolsonaro aparece em destaque ao lado da fotografia, do nome e do número de urna do candidato.
A ministra Estela Aranha havia concedido uma liminar determinando que Bove se abstivesse de distribuir santinhos e wind banners com a imagem do ex-presidente até o julgamento definitivo do TSE.
Segundo as informações divulgadas após a sessão de sexta-feira (18), o ministro Dias Toffoli acompanhou a divergência e levou o placar provisório a 4 a 3 contra a manutenção da liminar. Votaram nessa linha, além de Toffoli, os ministros Kassio Nunes Marques, André Mendonça e Antonio Carlos Ferreira.
Estela Aranha, Floriano de Azevedo Marques e Ricardo Villas Bôas Cueva haviam se posicionado pela manutenção da restrição. Cueva, porém, retirou seu voto e pediu vista, suspendendo a conclusão do julgamento.
O que vale agora
Como o julgamento não foi concluído, não há decisão definitiva do plenário do TSE sobre o mérito. A liminar que restringiu o uso da imagem de Bolsonaro nos materiais analisados continua sendo a decisão vigente até nova deliberação da Corte.
A controvérsia gira em torno do alcance de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que impôs restrições a manifestações político-eleitorais de Bolsonaro. A relatora entendeu que o uso da imagem em materiais de terceiros poderia transmitir apoio político-eleitoral e contornar essa restrição.
O entendimento divergente sustenta que a limitação imposta a Bolsonaro não deve ser automaticamente estendida a terceiros e que o simples uso de sua fotografia em material produzido por outro candidato não significaria, por si só, manifestação político-eleitoral atribuível ao ex-presidente.
Caso ainda pode mudar
O julgamento será retomado após a devolução do processo pelo ministro que pediu vista. Até lá, não há resultado final e o placar registrado antes da interrupção não deve ser tratado como decisão definitiva do TSE.
Fontes: CNN Brasil, Diário do Centro do Mundo e UOL.