Tartarugas mortas na Praia da Boa Viagem, em Niterói — Foto: Divulgação/Claudia Dutra

Entre 1º de dezembro de 2025 e 19 de fevereiro deste ano, ao menos 50 tartarugas marinhas foram encontradas mortas nas praias de Niterói. O levantamento é do Projeto de Monitoramento de Praias, PMP, executado na região pela empresa Econservation. Os dados, confirmados com informações do jornal O Globo, revelam um cenário preocupante e exigem respostas objetivas das autoridades competentes.

O caso mais recente ocorreu em 18 de fevereiro, quando 3 exemplares da espécie Chelonia mydas, conhecida como tartaruga verde, foram localizados sem vida na Praia da Boa Viagem. Segundo o PMP, os animais foram identificados durante patrulhamento preventivo de rotina, sem acionamento da população. As carcaças não apresentavam ferimentos externos visíveis. Havia inchaço e sinais de autólise, processo natural de decomposição após o óbito. Os corpos foram encaminhados ao Centro de Reabilitação e Despetrolização de Maricá, onde exames de necropsia irão apontar as causas das mortes.

Em julho de 2025, 16 tartarugas da mesma espécie foram encontradas presas a uma rede fantasma em Camboinhas. O abandono de apetrechos de pesca no mar configura infração ambiental, nos termos da Lei 9.605 de 1998, que prevê sanções penais e administrativas para condutas lesivas ao meio ambiente.

O PMP afirmou, em nota oficial, que o descarte irregular de materiais de pesca continua representando ameaça direta à fauna marinha. O Instituto Chico Mendes informou que a gestão da área da Praia da Boa Viagem compete ao Instituto Estadual do Ambiente. Até o fechamento desta edição, o Inea não havia se manifestado. A Prefeitura de Niterói também não respondeu aos questionamentos sobre a presença recorrente de lixo na orla.

A legislação brasileira é clara. A Constituição Federal, em seu artigo 225, impõe ao poder público e à coletividade o dever de defender e preservar o meio ambiente para as presentes e futuras gerações. O episódio expõe a necessidade de fiscalização efetiva, aplicação rigorosa da lei e gestão ambiental responsável, sob pena de agravamento de um quadro que já se mostra alarmante.