O Governo do Estado do Rio sancionou a Lei 11.179/26, que cria o Observatório da Fome Herbert de Souza, conhecido como Betinho. A medida foi publicada no Diário Oficial desta quinta-feira e prevê a produção de dados para orientar políticas públicas de combate à pobreza extrema no território fluminense.

O observatório deverá coletar, armazenar e analisar informações sobre insegurança alimentar, além de elaborar relatórios anuais com sugestões para enfrentamento da fome. Órgãos públicos e concessionárias poderão encaminhar notificações e colaborar com campanhas de conscientização voltadas à população.

A proposta é de autoria da deputada estadual Renata Souza, do PSol, e recebeu sanção do governador em exercício, desembargador Ricardo Couto. Durante a tramitação, foram vetados os trechos que autorizavam financiamento com recursos de fundos estaduais e receitas ligadas ao setor de petróleo. Na justificativa oficial, o governo informou que a vinculação dessas receitas compete ao Poder Executivo.

Segundo dados apresentados pela autora da proposta, mais de 2,5 milhões de moradores do estado vivem atualmente em situação de pobreza extrema grave.