Especialista em Diversidade e Inclusão destaca que a Lei Brasileira de Inclusão consolidou direitos, mas ainda exige preparo, equidade e compromisso diário da sociedade

Hoje, 6 de julho, a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência completa 11 anos como um dos principais marcos legais de defesa da dignidade, da autonomia e da participação social das pessoas com deficiência no Brasil. Para a especialista Valéria Sales dos Santos, mestre em Diversidade e Inclusão pela Universidade Federal Fluminense, a data deve ser vista não apenas como celebração, mas como chamado à prática.

A LBI, instituída pela Lei nº 13.146/2015, estabelece direitos e garantias voltados à inclusão social e à cidadania das pessoas com deficiência. No caso das pessoas com Transtorno do Espectro Autista, esse caminho também se apoia na Lei nº 12.764/2012, conhecida como Lei Berenice Piana, que reconhece a pessoa com TEA como pessoa com deficiência para todos os efeitos legais.

Valéria, que também é especialista em Autismo, Educação Especial Inclusiva, Gestão Escolar e Atendimento Educacional Especializado, afirma que a legislação abriu portas importantes, como o direito à matrícula em escolas regulares, o acesso a atendimentos, terapias, prioridade e proteção contra práticas discriminatórias. Mas, para ela, a existência da lei ainda não significa inclusão plena.

“Dignidade não é favor, é direito”, resume a especialista, ao defender que o país avance do texto legal para a realidade vivida por famílias, estudantes e pessoas com deficiência.

Segundo Valéria, muitas famílias ainda enfrentam barreiras na escola, nos serviços, nos atendimentos e na convivência social. A falta de preparo profissional, a ausência de adaptações adequadas e o preconceito, muitas vezes silencioso, ainda dificultam o exercício dos direitos previstos em lei.

Para a especialista, inclusão não se resume a rampas, adaptações físicas ou documentos. Ela envolve reconhecimento, escuta, planejamento, formação continuada e disposição para acolher diferentes formas de aprender, comunicar, circular e participar da sociedade.

Autora do livro “Transtorno do Espectro Autista. Oficinas multissensoriais”, Valéria defende que os 11 anos da LBI sejam tratados como um marco de responsabilidade coletiva. A lei consolidou uma base importante, mas sua efetividade depende de escolas, famílias, poder público, profissionais e instituições comprometidas com uma mudança concreta de postura.

“A inclusão, para ser plena, precisa ser equitativa e deixar de ser promessa para se tornar prática cotidiana”, afirma.