Candidato do PL diz que vetos presidenciais dificultaram a entrada do Rio no programa; Congresso derrubou seis dos 30 vetos e o estado formalizou adesão em junho.
O candidato do PL ao governo do Rio de Janeiro, Douglas Ruas, criticou nesta quarta-feira (9) o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao comentar a adesão fluminense ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados, o Propag. Durante sabatina na BandNews FM, Ruas afirmou que vetos feitos pelo presidente a dispositivos da lei dificultaram a entrada do Rio no novo regime de refinanciamento.
A crítica tem como pano de fundo a tramitação da Lei Complementar 212, de 2025, que instituiu o Propag. A norma foi sancionada por Lula com vetos parciais em janeiro de 2025. Em novembro daquele ano, o Congresso Nacional derrubou seis dos 30 itens vetados, restabelecendo dispositivos considerados importantes por estados com alto endividamento, como Rio de Janeiro, Minas Gerais, São Paulo e Rio Grande do Sul.
No dia da votação, o próprio Governo do Estado do Rio anunciou que aderiria ao programa e classificou a derrubada dos vetos como crucial para viabilizar a renegociação da dívida em condições mais sustentáveis.
Ruas usou esse histórico para atacar politicamente o presidente. Segundo o candidato, Lula teria dificultado a adesão ao vetar pontos importantes e, depois, celebrado publicamente a entrada do Rio no programa.
Rio formalizou adesão em junho
A adesão do Estado do Rio ao Propag foi formalizada em 22 de junho de 2026, durante cerimônia no Palácio Guanabara com a participação de Lula e do governador em exercício, Ricardo Couto. O acordo também marcou o encerramento do Regime de Recuperação Fiscal do estado.
Na ocasião, a dívida do Rio com a União estava calculada em R$ 210,6 bilhões. Segundo o Governo do Estado, a utilização de ativos para amortizar 20% do saldo permitiria reduzir esse montante para R$ 168,5 bilhões, uma diminuição estimada em R$ 42,1 bilhões.
A Fazenda estadual também projetou redução da parcela média mensal da dívida, de aproximadamente R$ 436 milhões para R$ 119 milhões, além de economia de R$ 6,2 bilhões nas contas estaduais em 2026.
Os valores mostram que o estoque da dívida variou ao longo do processo de adesão. Em novembro de 2025, quando o governo fluminense anunciou que entraria no Propag após a derrubada dos vetos, a dívida pública estadual total era estimada em R$ 225 bilhões, dos quais R$ 193 bilhões correspondiam diretamente a débitos com a União.
Propag permite prazo de até 30 anos
O Propag permite o refinanciamento das dívidas estaduais por até 30 anos. As condições podem resultar em correção pelo IPCA acrescida de juros reais de zero, 1% ou 2% ao ano, dependendo da modalidade adotada e das contrapartidas oferecidas pelo estado.
Entre as possibilidades previstas estão amortização do saldo com ativos, contribuições ao Fundo de Equalização Federativa e investimentos em áreas como educação, saneamento, habitação, segurança pública e infraestrutura.
No caso fluminense, o governo optou por uma estrutura que permite chegar a juros reais de 0%, mediante amortização de parte do saldo devedor.
A declaração de Douglas Ruas sobre a atuação de Lula é uma avaliação política do candidato. O que os documentos oficiais confirmam é que o presidente vetou dispositivos da legislação, seis desses vetos foram posteriormente derrubados pelo Congresso e o Governo do Rio declarou que os pontos restabelecidos eram importantes para sua adesão. A entrada definitiva no Propag ocorreu meses depois, mediante acordo firmado entre os governos estadual e federal.