A defesa de Daniel Vorcaro pediu ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, a revogação da prisão preventiva do ex-controlador do Banco Master. O pedido foi apresentado nesta sexta-feira (18) e, de forma alternativa, solicita que a prisão seja substituída por medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica.
Segundo a Agência Brasil, os advogados afirmam que Vorcaro está há mais de 90 dias sob prisão preventiva sem que tenha sido analisado um recurso pela soltura. A defesa sustenta ainda que a indefinição sobre a condução dos procedimentos relacionados ao caso Master no STF reforça a necessidade de nova análise da medida.
Defesa cita prazo de revisão da prisão
O pedido menciona a regra prevista no artigo 316 do Código de Processo Penal, que determina a revisão periódica da necessidade da prisão preventiva. Conforme noticiado pelo UOL, a defesa argumenta que a prisão decretada em março já completou dois ciclos de 90 dias sem reavaliação.
Os advogados pedem que Fachin examine a manutenção da prisão ou determine a substituição por medidas menos gravosas. O mérito do pedido ainda depende de decisão do Supremo.
Pedido de vista é citado no requerimento
A petição também menciona a sessão do STF de 15 de setembro. Na ocasião, os ministros discutiam questões relacionadas à condução dos procedimentos do caso Master, e o julgamento foi suspenso após pedido de vista do ministro Flávio Dino.
Na avaliação apresentada pela defesa, esse cenário criou incerteza sobre a autoridade responsável por revisar a prisão preventiva. Essa é uma argumentação dos advogados e não representa decisão já tomada pelo Supremo.
Operação Compliance Zero
Daniel Vorcaro é investigado no âmbito da Operação Compliance Zero, que apura suspeitas de fraudes financeiras e outras irregularidades relacionadas ao Banco Master. A prisão preventiva em vigor foi decretada em março deste ano.
Vorcaro está custodiado no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, unidade conhecida como Papudinha por ficar próxima ao Complexo Penitenciário da Papuda.
Em desdobramentos recentes, o caso também provocou discussões no STF sobre a relatoria e o tratamento de investigações derivadas de mensagens e documentos apreendidos. O pedido apresentado agora pela defesa se concentra na legalidade e na necessidade de manutenção da prisão preventiva.
Até a publicação desta matéria, não havia decisão de Fachin sobre a solicitação de revogação. Caso o pedido seja negado, a defesa já indicou que poderá buscar nova análise no colegiado do Supremo.