Direitos, planejamento e cidadania
Previdência e voto: o que está em jogo no domingo e depois dele?
Por: Glauco Wamburg
O domingo vai definir muito mais do que o próximo ocupante do Palácio do Planalto. Vai definir se a Previdência continuará sendo tratada como problema a ser administrado com filas, fraudes e descontos indevidos ou se finalmente será encarada como o que ela é: a maior política de distribuição de renda deste país. O que está em jogo não é apenas quem governa, mas qual projeto de proteção social sobreviverá.
A Previdência voltou a ser o elefante na sala. Não porque alguém queira discutir o assunto com seriedade, mas porque a conta não fecha. E quando a conta não fecha, alguém paga. Historicamente, esse alguém é a população. O orçamento aperta, a tesoura aparece, e o primeiro alvo é sempre “onde se mais gasta”.
De um lado, promete-se manter a valorização real do salário mínimo. Do outro, fala-se em modernizar o INSS, mas nos bastidores diz-se estar sendo preparado um ajuste que separa o reajuste do mínimo dos benefícios. A informação não é confirmada, ainda mais nesse período eleitoral, mas os vazamentos já começaram.
Especialistas não têm dúvida: 2027 é a janela para uma nova reforma. O envelhecimento populacional avança e o sistema de repartição vai ficando apertado. O nó verdadeiro não é a idade mínima, e nem o piso, apenas, mas o impacto fiscal do custo de manter benefícios pagos com base no salário mínimo. Enquanto ele for a referência de reajuste para milhões, prenunciam os estudiosos que qualquer ajuste seria cosmético. E o dilema que ninguém quer enfrentar: a Previdência consome uma fatia enorme do orçamento, comprimindo investimentos em saúde, educação e infraestrutura. Porém, tem-se a consciência (pelo menos assim se espera) de que mexer na Previdência significa mexer no bolso de quem mais precisa. É um beco sem saída.
Há um problema mais profundo: a legitimidade do sistema contributivo. O trabalhador contribui a vida inteira. Ao chegar à aposentadoria, descobre que a seu salário não dá conta de suas despesas e a contribuição não cessa, caso continue trabalhando. Continua a pagar sem contrapartida. A sensação de injustiça é o motor da discussão sobre a isenção da contribuição para aposentados.
No domingo, o eleitor vai às urnas com uma lista de preocupações. A Previdência parece distante. Mas não é. É o retrato do pacto social que queremos construir. O voto não é apenas uma escolha entre candidatos. É uma escolha entre projetos de sociedade. Um projeto que enxerga a Previdência como despesa a ser cortada, ou um que a enxerga como investimento na dignidade. Essa escolha também deve pautar nossas decisões.
