O presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, instituiu o Sistema de Satélites de Defesa e Comunicações Estratégicas, estrutura criada para organizar projetos espaciais destinados às comunicações governamentais e às necessidades da defesa nacional. O decreto foi publicado nesta terça-feira, 17 de novembro, no Diário Oficial da União e incorpora formalmente o Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas, o SGDC-1, em operação desde 2017.
Pela nova organização, o sistema poderá reunir satélites atuais e futuros desenvolvidos, fabricados, lançados ou operados para atender órgãos públicos. A norma também estabelece regras para planejamento, especificações técnicas, fabricação, integração, lançamento, operação, monitoramento e desativação dos equipamentos.
Governança e operação
A coordenação estratégica ficará a cargo de um comitê diretor presidido pelo Ministério das Comunicações. Também participarão representantes dos ministérios da Defesa, da Ciência, Tecnologia e Inovação e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. Um grupo executivo reunirá ainda integrantes do Comando da Aeronáutica, Agência Espacial Brasileira, Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais, Telebras e Agência Nacional de Telecomunicações.
Nos projetos de uso civil e militar, a operação será compartilhada entre a Telebras e o Ministério da Defesa, por meio do Comando da Aeronáutica, de acordo com as competências estabelecidas para cada instituição.
O decreto também permite que a Telebras contrate empresas para fornecimento de equipamentos, prestação de serviços e execução de obras relacionadas aos projetos. Essas contratações poderão abranger desde fabricação e integração de satélites até lançamento e instalação da infraestrutura terrestre necessária à operação.
Transferência de tecnologia
Outro eixo da medida é a transferência de tecnologia. Cada projeto deverá conter um plano de absorção e transferência de conhecimento, com regras sobre propriedade intelectual e participação de instituições e empresas brasileiras.
O governo pretende usar esse modelo para ampliar a capacidade tecnológica nacional no setor espacial e reduzir dependências externas em áreas consideradas estratégicas. A Agência Espacial Brasileira informa que o SGDC já atende comunicações governamentais e possui cobertura de todo o território nacional.
A nova estrutura substitui a regulamentação criada em 2012 para o SGDC-1 e amplia a governança para futuras missões. O decreto não determina lançamento imediato de novos satélites, que dependerão de planejamento, orçamento e decisões posteriores dos órgãos responsáveis. O sistema também busca integrar planejamento, soberania, comunicações e desenvolvimento industrial no espaço.
Fontes: Diário Oficial da União, Agência Espacial Brasileira e imprensa nacional.