A Comissão de Desenvolvimento Regional do Senado aprovou nesta terça-feira (17) projeto que autoriza apoio técnico e financeiro da União a municípios na elaboração ou atualização de planos diretores. A proposta busca atender principalmente cidades que não dispõem de estrutura administrativa ou recursos suficientes para cumprir essa obrigação de planejamento urbano.
O plano diretor orienta a ocupação do território municipal e estabelece diretrizes para expansão urbana, habitação, mobilidade, infraestrutura, proteção ambiental e uso do solo. Pelo texto aprovado, o governo federal poderá oferecer assistência técnica e recursos aos municípios que necessitem desse suporte.
Apoio a cidades com menor estrutura
A medida também pretende reduzir diferenças de capacidade entre administrações locais. Municípios menores, segundo a justificativa do projeto, enfrentam dificuldades para contratar equipes especializadas e realizar estudos técnicos exigidos para a elaboração dos planos.
A proposta foi aprovada em caráter terminativo na comissão. Se não houver recurso para votação no Plenário do Senado, poderá seguir diretamente para a Câmara dos Deputados.
Com as emendas aprovadas, a atualização do plano diretor não será condição para o município acessar recursos federais. A assistência técnica e financeira ficará sujeita à disponibilidade orçamentária e financeira da União.
A medida ainda depende da conclusão da tramitação no Congresso e, caso aprovada definitivamente, de sanção presidencial antes de produzir efeitos.
Fonte: Agência Senado.