A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados aprovou proposta que classifica nominalmente Hamas e Hezbollah como organizações terroristas e inclui outras entidades internacionais na legislação brasileira. O texto segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
A proposta cria crimes relacionados à apologia, propaganda e financiamento das organizações listadas. Pelo texto aprovado, manifestações de apoio que incentivem atos terroristas poderão resultar em pena de cinco a oito anos de reclusão.
Sanções e financiamento
A produção de símbolos destinados à venda com objetivo de incentivar terrorismo também passa a ser tipificada. O financiamento dessas organizações poderá levar a pena de 15 a 30 anos, conforme a redação aprovada.
O texto aprovado pela comissão também estabelece sanções econômicas e políticas a financiadores e inclui outras 15 entidades na relação prevista pela proposta.
O projeto determina ainda que o Poder Executivo publique relação de pessoas, empresas e entidades que comprovadamente financiem organizações terroristas, desde que existam elementos concretos sobre a conduta e o vínculo.
A proposta não entra em vigor com a decisão da comissão. Ainda precisa passar pela CCJ, pelo Plenário da Câmara e pelo Senado antes de eventual sanção presidencial.
Fonte: Agência Câmara.