A Política de Inteligência Artificial Fluminense (PIAF), do Governo do Estado do Rio de Janeiro, está registrada no OECD.AI Policy Navigator, plataforma que reúne iniciativas de políticas públicas de inteligência artificial de mais de 80 jurisdições e organizações. A ficha informa que a inclusão foi feita por um analista da OCDE em 28 de outubro e atualizada em 17 de novembro.
A política estadual orienta o desenvolvimento e o uso ético de soluções de inteligência artificial, além de tratar da gestão de dados públicos e do fortalecimento do ecossistema de tecnologia no estado. A PIAF foi instituída pelo Decreto estadual nº 50.523, de 13 de outubro de 2026, que também criou o Fórum de Inteligência Artificial Fluminense e o Comitê de Ética em Inteligência Artificial do Estado do Rio de Janeiro (CEIA-RJ).
Governança e acompanhamento
O registro da OCDE descreve mecanismos de implementação, como definição de responsabilidades, planos setoriais, capacitação e avaliação de impactos éticos. A ficha também informa que o acompanhamento deverá considerar resultados esperados, indicadores e metas. O processo de elaboração incluiu consultas a órgãos estaduais, participação pública e entrevistas com especialistas.
A inclusão no navegador internacional documenta a política fluminense em um repositório de iniciativas. A plataforma não apresenta o registro como prêmio ou certificação. O Fluminense já abordou outras frentes de digitalização do estado, como o reconhecimento recebido pelo Rio na oferta de serviços públicos digitais.