O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro emitiu parecer prévio contrário à
aprovação das contas de governo da prefeita de Silva Jardim, Maira Branco Monteiro
Figueiredo, referentes ao exercício de 2024. O relatório, assinado pelo conselheiro José
Gomes Graciosa, (Processo TCE-RJ nº 213.641-/25), foi publicado nesta segunda-feira
e aponta graves irregularidades fiscais e administrativas.
De acordo com a Coordenadoria Setorial de Contas de Governo Municipal, o parecer
técnico identificou descumprimento do artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal, que
proíbe contrair despesas sem disponibilidade de caixa nos dois últimos quadrimestres do
exercício. O documento ressalta que a prefeita não observou o equilíbrio entre receitas e
despesas, comprometendo a sustentabilidade financeira do município.
Com um orçamento estimado em 350 milhões de reais, a gestão teria adotado práticas
incompatíveis com a boa administração pública, expondo Silva Jardim a riscos fiscais e
fragilidade orçamentária. O Ministério Público de Contas acompanhou o entendimento
técnico e recomendou a rejeição das contas.
O TCE-RJ determinou a notificação da prefeita, que terá prazo de dez dias para
apresentar defesa. Após esse período, o processo retornará à Corte para julgamento
final. O caso reforça as críticas sobre a condução administrativa da atual gestão, que
vem sendo marcada por desorganização fiscal e falta de controle nos gastos públicos.
