A Prefeitura do Rio de Janeiro estabeleceu novas regras para a circulação de veículos elétricos, como ciclomotores e autopropelidos. Com as normas já em vigor — exceto o emplacamento, obrigatório a partir de 2027 —, o Rio torna-se a primeira capital brasileira a organizar esses modais com foco na segurança viária.

O Decreto nº 57.823 proíbe a circulação de ciclomotores em ciclovias, ciclofaixas e calçadas. Agora, esses veículos devem transitar pela pista de rolamento (lado direito) em vias com velocidade de até 60 km/h. Para conduzi-los, será exigida a CNH categoria A. Já as ciclovias ficam restritas a bicicletas, patinetes e suas versões elétricas, respeitando o limite de 25 km/h. Em calçadas sinalizadas, a velocidade máxima é de 6 km/h, com prioridade absoluta ao pedestre.

O uso de capacete passa a ser obrigatório para todos os modais elétricos. Além disso, equipamentos autopropelidos com assento foram equiparados a ciclomotores, exigindo registro, licenciamento e placa até 31 de dezembro. É proibida a circulação de qualquer um desses modais em faixas de BRS ou vias com velocidade acima de 60 km/h.

Acompanhando as restrições, o município anunciou investimentos de R$ 20 milhões para expandir a malha cicloviária em 50 km até 2028 e R$ 8 milhões para a rede de motofaixas. O objetivo é integrar bairros e sistemas de transporte, incentivando a mobilidade sustentável de forma organizada.