STF tem maioria para derrubar lei de SC queproibiu cotas raciais

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil/Arquivo© Marcello Casal Jr/Agência Brasil/Arquivo

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou na quinta-feira (16) maioria de votos para derrubar a
lei de Santa Catarina que proibiu a reserva de cotas raciais para ingresso de estudantes em
instituições de ensino que recebem verbas públicas do estado.


Na semana passada, o plenário virtual da Corte iniciou o julgamento de ações que pedem o
reconhecimento da inconstitucionalidade da norma.


Até o momento, o placar do julgamento está 6 votos a 0 pela suspensão da lei.


Além o relator, ministro Gilmar Mendes, os ministros Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Dias
Toffoli, Cristiano Zanin e Edson Fachin votaram para derrubar a lei.


O julgamento virtual será finalizado nesta sexta-feira (17).

O plenário julga ações protocoladas pelo PSOL, PT, PCdoB e o Conselho Federal da Ordem dos
Advogados do Brasil (OAB) para considerar a lei inconstitucional.


A Lei 19.722 de 2026 foi aprovada pela Assembleia Legislativa e sancionada pelo governador
Jorginho Melo.


A norma permite a reserva de vagas somente para pessoas com deficiência, alunos oriundos
de escolas públicas ou com base em critérios exclusivamente econômicos.

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