O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre, decidiu nesta terça-feira 03 que foi válida a sessão da CPMI do INSS que aprovou a quebra de sigilos de Luís Cláudio Lula da Silva, conhecido como Lulinha.
A decisão ocorreu após questionamentos sobre o quórum da votação. Segundo registro oficial da sessão, havia 31 parlamentares presentes. A maioria necessária era de 16 votos. Ainda que se considerasse eventual divergência na contagem, o número de votos contrários não seria suficiente para invalidar o resultado.
O ato reforça a autonomia das comissões parlamentares de inquérito, previstas na Constituição, que possuem poderes de investigação equiparados aos das autoridades judiciais, respeitados os limites legais.
A quebra de sigilo depende de fundamentação e está sujeita a controle do Judiciário. O caso segue no âmbito da comissão, com garantia do devido processo legal e da ampla defesa aos envolvidos.
