Com o objetivo de subsidiar políticas públicas voltadas ao combate à fome e à pobreza extrema, o Governo do Estado criou o Observatório da Fome Herbert de Souza (Betinho), no território fluminense. A inciativa é resultado do Projeto de Lei 5.957/22, aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), nesta quinta feira (9), em segunda discussão.
O texto, de autoria da deputada Renata Souza (PSol), seguirá para o governador interino, Ricardo Couto, que terá prazo de até 15 dias úteis para sancionar ou vetar a proposta.
Pela norma, o observatório ficará a cargo da coleta, armazenamento, análise e produção de dados sobre a fome. Também será sua atribuição incentivar a articulação entre diferentes esferas do poder público e a sociedade civil. Anualmente, o observatório deverá publicar um relatório sobre a situação da fome no Rio de Janeiro, com sugestões de políticas públicas capazes de enfrentar o problema.
A deputada destacou que a proposta teve como inspiração o trabalho do sociólogo Betinho, símbolo da luta contra a miséria no Brasil e criador do projeto Ação da Cidadania contra a Fome, Miséria e pela Vida.
“No Estado do Rio, mais de 2,5 milhões de pessoas vivem em situação de pobreza extrema. O observatório será um instrumento fundamental para enfrentar esse cenário com base em dados e ações estruturadas”, disse Renata Souza.
O Projeto de Lei 5.957/22 diz ainda que todos os órgãos públicos e concessionárias de serviços poderão notificar casos relacionados à fome, além de contribuir com dados para o observatório que as utilizará para orientar decisões estratégicas e mobilizar a população. As entidades também poderão promover campanhas de conscientização.
O projeto será financiado pelos superávits financeiros, fundos estaduais, recursos orçamentários e convênios com entidades públicas e privadas, nacionais ou internacionais.
Caberá ao Governo do Estado regulamentar a norma através de decretos, dispondo sobre a estrutura, a composição e o funcionamento do Observatório da Fome.
