A Câmara Municipal de São João da Barra aprovou, por unanimidade, a prestação de contas referente ao exercício financeiro de 2024 da prefeita Carla Caputi. O resultado segue o parecer técnico do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, que também recomendou a aprovação integral dos números apresentados pela gestão municipal.
De acordo com o relatório analisado pelos vereadores, o município cumpriu os principais dispositivos legais, incluindo os índices constitucionais mínimos em áreas essenciais como saúde e educação. O documento também aponta respeito aos limites de gastos com pessoal, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal, além de indicar resultado financeiro positivo ao final do período.
A votação ocorreu em sessão ordinária, com leitura formal do parecer do tribunal e posterior aprovação por meio de decreto legislativo. A decisão confirma a regularidade das contas do primeiro mandato da atual prefeita.
Com a validação do Legislativo, o município consolida a aprovação das contas em todas as instâncias de controle previstas na legislação vigente, reforçando a conformidade administrativa e fiscal.
