A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que amplia penas para integrantes de organizações criminosas. A proposta, de autoria do deputado José Medeiros, recebeu alterações do relator Paulo Bilynskyj, com endurecimento das punições em situações consideradas mais graves.

A legislação atual já prevê aumento de pena em casos como uso de menores, participação de agentes públicos, atuação transnacional e envolvimento de organizações armadas. O novo texto amplia esses parâmetros e eleva o rigor das sanções.

Entre as mudanças, está o aumento de pena para crimes com resultado de morte, que passa a variar de metade até o dobro da pena base. O mesmo critério foi aplicado para situações ligadas ao tráfico de drogas.

Também foram incluídos agravantes mais severos para tráfico internacional de armas, tráfico de pessoas e crimes de ameaça. Nos casos de posse ou porte ilegal de arma de uso restrito, a pena poderá ser aplicada em dobro.

A proposta ainda precisa ser analisada pelo plenário da Câmara. Se aprovada, seguirá para o Senado, dentro do processo legislativo previsto na Constituição Federal, com objetivo de reforçar o enfrentamento às facções criminosas no país.