Uma inspeção do Conselho Regional de Medicina do Rio de Janeiro identificou restos mortais de 27 fetos armazenados em sete tambores no Instituto Fernandes Figueira, unidade da Fiocruz na Zona Sul da capital fluminense. A vistoria ocorreu em 6 de abril e resultou em relatório encaminhado ao Ministério Público e à Defensoria Pública da União. Os registros apontam que os fetos estavam identificados por datas entre 2010 e 2026, com pesos entre 508 gramas e 3,47 quilos.

O instituto possui autorização legal para realizar procedimentos previstos em lei, como casos de risco à vida da gestante, estupro ou anencefalia fetal. Após os procedimentos, a legislação determina emissão de documentação e encaminhamento para sepultamento quando não há manifestação familiar. Segundo informações apresentadas pela unidade, dificuldades administrativas e ausência de fluxo formal contribuíram para a permanência dos materiais no local.

A direção informou que iniciou recentemente processo de regularização documental. As autoridades competentes analisam o caso para verificar eventual falha administrativa ou descumprimento de normas sanitárias e legais.

O episódio reforça a necessidade de protocolos claros e fiscalização contínua em unidades públicas de saúde, garantindo conformidade com a legislação vigente e respeito aos procedimentos estabelecidos pelas autoridades competentes no país, evitando riscos jurídicos e sanitários futuros. Além disso o acompanhamento dos órgãos de controle permanece essencial para assegurar transparência e regularidade administrativa.