A frota de ônibus no domingo eleitoral poderá ser confrontada com registros de GPS antes de o Estado concluir eventuais ressarcimentos às empresas intermunicipais pela gratuidade oferecida no primeiro turno.

A cobrança ganha peso depois das reclamações registradas em Niterói no domingo, quando passageiros relataram longas esperas, superlotação e ausência de coletivos no Terminal João Goulart. Parte relevante das queixas envolvia linhas intermunicipais.

A Portaria DETRO/PRES nº 2023 estabelece o procedimento para as empresas requererem compensação pelos passageiros transportados gratuitamente nos dias de votação. Entre os documentos exigidos estão a relação das linhas operadas e os Boletins de Operação Mensal de setembro e outubro.

O ponto central está na possibilidade de fiscalização.

O Detro pode utilizar os dados do sistema de monitoramento por GPS para conferir a alocação dos veículos. Na prática, isso permite comparar o que cada empresa informou ao poder público com o que realmente colocou em circulação.

A existência de um pedido de ressarcimento não significa pagamento automático. A própria norma estabelece que o protocolo do requerimento não representa reconhecimento imediato do direito ao valor solicitado.

Isso é particularmente importante depois do que ocorreu no primeiro turno.

Passageiros ouvidos pelo Enfoco relataram espera superior a duas horas e superlotação. Imagens do Terminal João Goulart mostraram plataformas sem ônibus em momentos do domingo.

O ressarcimento, portanto, precisa ser acompanhado da comprovação do serviço prestado.

Se uma empresa informou determinada frota, mas o GPS registrar quantidade menor de veículos, intervalos incompatíveis ou linhas sem a oferta prevista, a diferença precisa aparecer no processo administrativo.

Também deve ser público o número de veículos considerados no cálculo, a quilometragem reconhecida, as linhas efetivamente operadas e o valor final eventualmente pago.

A gratuidade teve objetivo eleitoral e social. Mas dinheiro público destinado a ressarcir operadoras exige documentação, fiscalização e transparência.

Depois das reclamações dos usuários, o Estado dispõe de uma ferramenta concreta para sair da versão das empresas e chegar ao registro operacional.

O GPS pode mostrar quem cumpriu a oferta anunciada e quem não cumpriu.