Niterói passou a contar com um canal digital destinado ao recebimento de denúncias de LGBTfobia, intolerância religiosa e outras formas de discriminação. A ferramenta é vinculada à Coordenadoria de Defesa dos Direitos Difusos e Enfrentamento à Intolerância Religiosa, a Codir.

O sistema permite que o relato seja feito de forma anônima ou identificada. Nos registros identificados, a equipe responsável poderá entrar em contato com a vítima para oferecer orientação, acolhimento e encaminhamento para serviços da rede pública e demais órgãos competentes.

A Codir já atua no município com ações voltadas à defesa dos direitos humanos, combate à LGBTfobia, enfrentamento à intolerância religiosa e orientação de pessoas que sofreram discriminação.

O novo canal também deverá permitir a reunião de informações sobre os tipos de ocorrências e os locais em que são registradas. Esse mapeamento pode auxiliar o planejamento de políticas públicas, desde que os dados sejam tratados sem expor as vítimas.

Entre as situações que podem ser relatadas estão agressões físicas ou verbais, ameaças, constrangimentos, discriminação no ambiente de trabalho, escolas ou serviços e ataques dirigidos a terreiros, templos e símbolos religiosos.

Há, porém, uma limitação que precisa ficar clara para o usuário: o canal municipal não substitui boletim de ocorrência nem investigação policial.

Quando houver crime em andamento, risco imediato à integridade física ou outra situação de emergência, a vítima ou testemunha deve procurar os canais das forças de segurança.

Para que a nova ferramenta possa ser avaliada, o Município deverá divulgar periodicamente, preservando identidades e informações sensíveis, dados sobre quantidade de registros, tipos de ocorrência, encaminhamentos e resultados. A criação do serviço também foi registrada em apuração jornalística local.

Criar o canal amplia a porta de entrada. O próximo teste será demonstrar se os relatos recebidos efetivamente chegam ao acolhimento e às providências adequadas.