Liminar do TJRJ suspendeu afastamento cautelar de Roseli de Almeida Pereira, mas secretária acabou exonerada dias depois, após operação da Polícia Federal

O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro determinou, no início de agosto, a recondução de Roseli de Almeida Pereira ao comando da Secretaria Municipal do Ambiente e Licenciamentos Ambiental e Urbanístico e Fiscalização de Armação dos Búzios. A decisão, porém, antecedeu uma nova mudança no caso: a secretária foi posteriormente exonerada pela Prefeitura, em 12 de agosto.

A liminar foi concedida pelo desembargador Peterson Barroso Simão, da Segunda Câmara Criminal do TJRJ, em habeas corpus apresentado pela defesa. A decisão suspendeu o afastamento cautelar que havia sido determinado pela 2ª Vara de Armação dos Búzios e estabeleceu a recondução da secretária em até 24 horas.

O afastamento original havia sido obtido pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro em 30 de julho. Segundo o MPRJ, a medida tinha como objetivo impedir possíveis dificuldades no acesso a documentos e garantir o andamento de investigações conduzidas pela 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio.

O Ministério Público informou que duas denúncias criminais envolviam nove episódios relacionados ao suposto retardamento, recusa ou omissão no fornecimento de informações técnicas requisitadas pelo órgão. Entre os fatos investigados estavam intervenções ambientais na região de Búzios.

Tribunal questionou necessidade do afastamento

Ao conceder a liminar, o relator considerou, em análise preliminar, que não estavam suficientemente demonstradas a necessidade, a adequação e a proporcionalidade do afastamento cautelar. Também destacou que medidas menos gravosas poderiam ser adotadas para garantir o fornecimento de documentos e a continuidade das investigações.

A decisão não encerrou as investigações nem representou absolvição. O habeas corpus ainda dependia de análise pelo colegiado da Segunda Câmara Criminal, enquanto Roseli deveria cumprir as determinações judiciais relacionadas à entrega de informações ou justificar eventual impossibilidade.

Exoneração ocorreu após operação da PF

O cenário mudou novamente em 12 de agosto, quando Roseli foi exonerada pelo prefeito Alexandre Martins. A exoneração ocorreu no mesmo dia em que a Polícia Federal deflagrou a Operação Occulta Manus, destinada a investigar suspeitas de corrupção e fraudes relacionadas a licenciamentos ambientais em Búzios.

A operação foi realizada em conjunto com o Ministério Público Federal e contou com oito mandados de busca e apreensão distribuídos por Búzios, Cabo Frio, Araruama e Saquarema. Roseli estava entre os alvos mencionados nas reportagens sobre a investigação.

Dessa forma, a decisão do TJRJ que permitiu sua volta ao cargo continua relevante para compreender a sequência judicial do caso, mas não significa que Roseli permaneça atualmente à frente da secretaria, já que houve exoneração posterior.