Foto: Antonio Augusto/STF
A Ordem dos Advogados do Brasil protocolou pedido formal ao presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, para que seja reavaliada a continuidade do inquérito das fake news, registrado como INQ 4.781, instaurado em 2019 e relatado pelo ministro Alexandre de Moraes. A investigação alcança 7 anos sem conclusão.
No ofício, a OAB reconhece o contexto de tensão institucional que marcou a abertura do procedimento, mas sustenta que investigações excepcionais não podem se perpetuar. A entidade aponta possível desgaste à confiança pública e ressalta a necessidade de observância estrita ao devido processo legal, ao contraditório e à ampla defesa.
Entre episódios recentes está a inclusão do auditor fiscal Kleber Cabral, presidente da Unafisco Nacional, nesse contexto, passou a ser investigado no inquérito e teve de prestar depoimento ao STF por dar uma opinião, criticar a decisão do ministro e dizer ser “menos arriscado fiscalizar o PCC do que altas autoridades da República”. O caso ampliou o debate sobre os limites entre liberdade de expressão e responsabilização por eventuais ilícitos.
Além do INQ 4.781, segue em curso o inquérito das milícias digitais, INQ 4.874, aberto há quase 5 anos. Juristas divergem quanto à duração e ao alcance desses procedimentos. Parte avalia que o encerramento preservaria a imagem institucional da Corte. Outra corrente sustenta que a continuidade é legítima diante da gravidade dos fatos investigados.
Até o momento, não há decisão sobre o pedido da OAB. O debate permanece jurídico e institucional, envolvendo garantias constitucionais e a própria credibilidade do sistema de Justiça.
