Polícia Civil investiga suspeitas de fraude em reformas de escolas estaduais do Rio

Foto: crédito: Divulgação/PCERJ Foto: legenda: Material apreendido durante operação da Polícia Civil em investigação sobre contratos para reformas de escolas da rede estadual do Rio.

Operação cumpriu 20 mandados em sete municípios; uma das empresas investigadas firmou cerca de R$ 16 milhões em contratos com a Secretaria Estadual de Educação.

A Polícia Civil do Rio de Janeiro cumpriu 20 mandados de busca e apreensão em uma investigação sobre suspeitas de fraude em reformas de escolas públicas estaduais. As diligências foram realizadas no Rio de Janeiro, Maricá, Campos dos Goytacazes, Cabo Frio, São Gonçalo, Mangaratiba e Angra dos Reis.

Segundo a corporação, a investigação identificou indícios de um sistema direcionado à contratação de determinadas empresas para a execução de obras em unidades da rede estadual. Um ex-diretor regional teria atuado na indicação de firmas que posteriormente seriam favorecidas nos procedimentos de contratação. A apuração é conduzida pela Delegacia de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro.

Entre os alvos da operação está a Bravo Construções, sediada em Angra dos Reis. A empresa firmou cerca de R$ 16 milhões em contratos para reformas de unidades de ensino. A construtora está registrada em nome da mulher do empresário Renato Araújo, que já integrou o quadro societário da companhia e assinou propostas encaminhadas à Secretaria Estadual de Educação.

A Bravo Construções não comentou as buscas. Em manifestação anterior, divulgada em maio, afirmou que apresentou propostas de preços de acordo com os elementos técnicos fornecidos pelas entidades responsáveis pelas contratações e sustentou que sua atuação empresarial era anterior a qualquer vínculo político.

Reformas também são investigadas por PF e TCE-RJ

As contratações para reformas de escolas estaduais também são objeto de apurações da Polícia Federal e do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro. Em abril, o TCE-RJ determinou a suspensão de pagamentos a empresas envolvidas nas obras analisadas.

Um dos pontos sob análise é o uso das Associações de Apoio à Escola, as AAEs, para contratar intervenções de maior porte.

A legislação estadual permite o repasse de recursos públicos às associações para agilizar pequenos reparos e serviços de manutenção emergencial. Nesses casos, as contratações seguem procedimento simplificado, baseado em cotações de preços.

Auditores do TCE, porém, identificaram situações em que esse modelo teria sido empregado para reformas estruturais de valores elevados. Segundo os dados citados no processo, os repasses às associações passaram de R$ 79 milhões em 2020 para R$ 630 milhões em 2024 e R$ 513 milhões em 2025.

Em uma das situações examinadas, representantes de uma escola em Nova Iguaçu relataram problemas recorrentes de alagamento que demandariam intervenção hidráulica. O relatório apontou que a contratação encaminhada pela Secretaria de Educação envolveu, entretanto, a substituição do telhado da unidade, com custo estimado em mais de R$ 2 milhões.

Investigação ainda está em andamento

As buscas realizadas pela Polícia Civil têm como objetivo reunir documentos e outros elementos para esclarecer como empresas foram selecionadas, de que maneira os recursos públicos foram empregados e se houve favorecimento nas contratações.

A existência da investigação e das medidas de busca não representa, por si só, conclusão sobre responsabilidade criminal das pessoas ou empresas citadas. Eventuais responsabilidades dependerão da análise das provas reunidas e do andamento dos procedimentos conduzidos pelos órgãos de investigação e controle.

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