O município de Porciúncula iniciou nesta semana etapa do processo de Regularização Fundiária Urbana com a atualização cadastral de moradores dos conjuntos Braúnas I, II e III. A ação é conduzida pela Secretaria de Habitação de Interesse Social em parceria com o Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro. Técnicos do órgão estadual estão em campo para coletar informações e validar dados necessários à continuidade do processo administrativo.
Além dos conjuntos atendidos, equipes também realizam visitas informativas nos bairros Barra de São Jorge, Otávio Avelar e Nossa Senhora da Penha. O objetivo é orientar moradores sobre as próximas etapas e esclarecer dúvidas relacionadas ao cadastramento futuro nessas localidades.
A Regularização Fundiária Urbana permite que famílias obtenham reconhecimento legal da posse dos imóveis ocupados, garantindo acesso à titulação e maior segurança jurídica. Para isso, é necessário manter os registros atualizados junto aos órgãos responsáveis.
A Prefeitura informa que a participação dos moradores é essencial para o avanço das etapas e conclusão dos procedimentos previstos na legislação vigente. Segundo a administração municipal, o trabalho seguirá de forma contínua nos próximos meses, com novas frentes de atendimento.
