A Câmara do Rio aprovou o projeto de lei 3604/2024 que cria o Programa de Centros de Estímulo ao Desenvolvimento para pessoas com Transtorno do Espectro Autista, com foco em jovens e adultos atendidos pela rede municipal de saúde.
A proposta, de autoria da vereadora Tânia Bastos, prevê atendimento especializado a partir dos 12 anos e possibilidade de parcerias com entidades públicas e privadas para implementação dos serviços. Segundo a justificativa do texto, a ampliação busca suprir lacunas no atendimento a pessoas com TEA na fase adulta, garantindo suporte multidisciplinar e organização de recursos na rede pública.
Dados do Censo de 2022 indicam cerca de 215 mil pessoas diagnosticadas com TEA no estado do Rio de Janeiro, representando 1,3 por cento da população residente. O projeto também autoriza estudos para integração com políticas sociais e avaliação periódica dos resultados pela administração municipal. A iniciativa segue diretrizes de inclusão e acessibilidade no serviço público municipal do Rio de Janeiro segundo dados oficiais.
