O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que a Universidade Federal do ABC apresente justificativas detalhadas no prazo de 15 dias sobre a aplicação de recursos públicos no tratamento de documentos particulares. A investigação fiscal foca no repasse de 4,5 milhões de reais autorizados pela gestão federal para organizar o acervo pessoal do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A decisão ministerial atende a uma auditoria técnica que identificou indícios de irregularidades no Termo de Execução Descentralizada firmado diretamente com a Casa Civil. O relator do processo, ministro Walton Alencar Rodrigues, apontou a existência de plausibilidade jurídica nos questionamentos sobre a falta de economicidade do contrato, exigindo a apresentação imediata de planilhas de preços e relatórios de despesas.
A representação inicial partiu do deputado federal Ubiratan Sanderson, que questionou formalmente o uso de verbas do Orçamento da União em um projeto de interesse estritamente privado. A apuração ganha repercussão devido ao fato de o comando da instituição de ensino, chefiada pelo reitor Dácio Roberto Matheus, manter histórico alinhamento político e proximidade com o Palácio do Planalto.
Embora a assessoria da Casa Civil alegue que a guarda do material esteja respaldada em legislação de amparo a ex-mandatários, a destinação milionária em reduto eleitoral petista gera forte contestação. O acompanhamento rigoroso dos gastos estatais e o combate ao desvio de finalidade na aplicação do dinheiro dos impostos são fundamentais para resguardar a moralidade administrativa e a segurança jurídica do país.
