Senador afirma que Supremo impede presidente da Alerj de assumir o Governo do Rio e convocar eleições indiretas

O senador Carlos Portinho (PL-RJ) voltou a criticar duramente o Supremo Tribunal Federal pela decisão que mantém o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Ricardo Couto, no comando interino do Governo do Estado. Em vídeo publicado em seu perfil oficial no Instagram, Portinho afirmou que o STF “rasga a Constituição” ao impedir que o presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, Douglas Ruas (PL), assuma o Executivo estadual para convocar eleições indiretas.

A crítica do senador ocorre em meio à crise sucessória aberta no Rio de Janeiro após a saída de Cláudio Castro do governo e a ausência de vice-governador. Com a vacância no Executivo e a eleição de Douglas Ruas para a presidência da Alerj, aliados do Parlamento estadual defendem que a linha sucessória volte a ser cumprida pela Assembleia Legislativa, e não pelo Judiciário. O próprio Portinho também levou o tema ao Senado, onde classificou a permanência de Couto no governo como inconstitucional, segundo registro da Agência Senado.

O impasse envolve uma questão central para o Estado: quem deve comandar o Palácio Guanabara até a definição do novo governador. A Alerj sustenta que, com a eleição de Douglas Ruas, não haveria mais razão para manter o presidente do TJ-RJ no Executivo. A tese é que a chefia interina do governo deve seguir a ordem prevista na Constituição estadual, devolvendo ao Legislativo o papel de conduzir a transição política. A movimentação da Assembleia para que Ruas assumisse o governo também foi noticiada pela CNN Brasil.

Para Portinho, a decisão do Supremo amplia a interferência judicial em um assunto que deveria ser resolvido com base na Constituição fluminense e na autonomia dos Poderes estaduais. “O Rio e o Brasil não aguentam mais esses abusos do Supremo Tribunal Federal. Chega!”, afirmou o senador em sua manifestação nas redes sociais. A fala reforça o discurso de setores da direita, que veem no caso mais um episódio de avanço do Judiciário sobre competências políticas e legislativas.

A crise também está ligada à disputa sobre o modelo de escolha do novo governador. O debate no Supremo Tribunal Federal envolve a possibilidade de eleição direta, com voto popular, ou eleição indireta, pela Alerj. Em março, o ministro Cristiano Zanin suspendeu a eleição indireta que seria realizada pela Assembleia, após questionamento levado ao STF. O caso foi registrado pela Agência Brasil.

Do ponto de vista político, a permanência de um integrante do Judiciário no comando do Executivo estadual é vista por aliados de Douglas Ruas como uma solução excepcional que não poderia se prolongar após a recomposição da presidência da Alerj. O argumento é simples: se há presidente do Legislativo estadual apto a assumir, a sucessão deveria retornar ao caminho constitucional ordinário.

A posição de Portinho mira justamente esse ponto. Para o senador, o STF não apenas interfere na sucessão estadual, mas impede que o Rio resolva sua crise dentro das regras políticas previstas para o próprio Estado. A crítica ganha força em um momento em que parte expressiva do eleitorado fluminense cobra limites mais claros para a atuação do Supremo em decisões que afetam diretamente governos, parlamentos e a vontade popular.

Enquanto o Supremo não define de forma definitiva o caminho da sucessão, o Rio permanece em ambiente de insegurança institucional. Para a direita fluminense, o caso simboliza mais do que uma disputa local: representa o embate entre autonomia estadual, respeito à Constituição e os limites do poder judicial no Brasil.