O Governo do Estado do Rio de Janeiro publicou atualização do Manual de Orientações Gerais aos Agentes Públicos do Poder Executivo para as Eleições de 2026. O documento foi divulgado pela Secretaria de Estado da Casa Civil no Diário Oficial e reúne regras sobre condutas permitidas e vedadas durante o período eleitoral.
O material funciona como referência para gestores e servidores estaduais, apresentando informações sobre legislação eleitoral, afastamentos temporários, propaganda antecipada, publicidade institucional e uso de bens públicos. Também estão incluídas orientações relacionadas ao uso de redes sociais, cessão de servidores e participação de candidatos em inaugurações de obras públicas.
Segundo o governo estadual, a finalidade do manual é ampliar a segurança jurídica dos agentes públicos e reduzir riscos de irregularidades administrativas e eleitorais durante o processo eleitoral. A atualização ainda estabelece que os órgãos vinculados ao Sistema de Gestão de Pessoas do Estado realizem ampla divulgação das orientações entre os servidores.
A Casa Civil informou que o conteúdo busca esclarecer dúvidas frequentes sobre a legislação vigente e reforçar o cumprimento das normas previstas para o período eleitoral. O governo estadual também destacou que o documento pretende fortalecer práticas administrativas alinhadas aos princípios da legalidade, transparência e responsabilidade pública.
