PREVIDÊNCIA PENSADA

Glauco Wamburg Advogado, professor e servidor público federal

Direitos, planejamento e cidadania

Empréstimo Consignado x INSS: uma conta que não fecha.

Por: Glauco Wamburg

O aposentado que busca um empréstimo consignado não está em busca de um produto bancário. Quer saber de dinheiro na conta. E o INSS, que deveria ser o guardião da sua aposentadoria, virou o porteiro de um negócio que não é seu. Como explicar que uma autarquia previdenciária, criada para garantir a proteção social, tenha se transformado, talvez, na maior plataforma de crédito do país – sem ganhar um centavo com isso?

Pois é. O INSS não recebe nada com as consignações. Os valores pagos pelos bancos vão para a Dataprev, que opera o sistema. O INSS, esse, fica com a fama – e com os problemas. Vazamentos de dados, fraudes, empréstimos feitos em nome de mortos, juros abusivos que escapam ao teto legal, e agora o assombro da LGPD. O órgão é acusado de não proteger as informações dos segurados, de não fiscalizar com rigor, de ser refém de um mercado que ele não domina. E tem razão: fiscalizar empréstimo não é sua praia. Não foi para isso que foi criado.

Então, a quem interessa essa situação? Aos bancos, claramente. Eles faturam bilhões com juros que, mesmo “baixos” para o padrão do rotativo, ainda são altíssimos para quem sobrevive com um salário mínimo. Ao segurado, também, em tese – ele precisa do crédito barato para completar a renda, pagar dívidas essenciais, remédios, alimentação. É a necessidade que move a engrenagem. Mas o INSS não precisa estar no meio dela.

O governo já mostrou que sabe fazer diferente. O consignado do FGTS é operado exclusivamente pela Caixa Econômica Federal, com segurança e transparência. Por que não fazer o mesmo com o consignado do INSS? Escolher um banco público – a própria Caixa ou o Banco do Brasil – para centralizar a operação, assumir a responsabilidade sobre os dados, os contratos, conter as fraudes, e deixar o INSS cuidar do que realmente importa: pagar os benefícios em dia, analisar requerimentos, reduzir filas, garantir a dignidade do segurado.

Empréstimo é coisa de banco. O INSS não tem que ser sócio disso. Desonera-lo dessa função alheia é mais do que uma medida técnica – é uma necessidade. Para que o aposentado volte a ser visto como cidadão/segurado, não como como consumidor de crédito. E para que o INSS volte a ser o que nunca deveria ter deixado de ser: um órgão de proteção, não de intermediação financeira.

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