Utilidade Pública e Cidadania

Por: Wellyngton Inácio

Recebeu um SMS cobrando pagamento, avisando que sua conta será bloqueada, oferecendo reembolso ou pedindo atualização de cadastro? A orientação continua sendo direta: não clique no link da própria mensagem. A nova regra aprovada pela Agência Nacional de Telecomunicações amplia a identificação dos remetentes e dificulta o uso de mensagens empresariais em fraudes, mas não transforma automaticamente todo SMS recebido em comunicação confiável.

Para o cidadão fluminense, o cuidado deve permanecer o mesmo: se a mensagem disser que existe alguma pendência, abra o aplicativo oficial da empresa ou instituição, digite o endereço conhecido no navegador ou use outro canal de atendimento previamente confirmado.

A mudança é importante justamente porque muitos golpes se aproveitam da aparência de legitimidade das mensagens recebidas no celular.

O que muda nos SMS enviados por empresas

A Anatel aprovou novas medidas de segurança para os chamados SMS A2P, sigla para Application-to-Person. São aquelas mensagens automatizadas enviadas por bancos, lojas, aplicativos, instituições e outras organizações aos usuários.

Uma das principais alterações é a adoção de códigos curtos dedicados aos remetentes. Esses códigos são aqueles números de poucos dígitos que aparecem no lugar de um telefone convencional quando determinada empresa envia uma mensagem automática.

Com a nova regra, cada código curto deverá ser destinado exclusivamente a uma única pessoa jurídica, sem compartilhamento entre empresas.

Também será criado um diretório centralizado desses códigos. A ferramenta deverá permitir consulta pública e gratuita, mostrando informações sobre os identificadores e as empresas responsáveis pelas mensagens.

Na prática, será mais fácil verificar quem utiliza determinado código.

Operadoras terão de bloquear códigos não cadastrados

Segundo o Ministério das Comunicações, somente empresas devidamente cadastradas poderão utilizar os códigos destinados a SMS corporativos.

As operadoras também terão de bloquear mensagens originadas de códigos que não estejam cadastrados no sistema.

O cronograma, porém, é importante para o consumidor entender que a mudança não acontece de uma vez.

As políticas internas de segurança e os mecanismos de monitoramento das operadoras deverão ser implementados em até 60 dias. Já o diretório nacional de códigos curtos, o cadastro das empresas e o bloqueio dos códigos não registrados têm prazo de até 90 dias.

A Anatel ainda deverá receber, em até 180 dias, um relatório sobre o andamento e os resultados das medidas.

Por isso, receber agora um SMS aparentemente empresarial não significa que toda a nova estrutura de identificação já esteja plenamente funcionando.

SMS continua sendo um canal explorado por golpistas

A mudança regulatória responde a um risco relevante.

Pesquisa sobre Privacidade e Proteção de Dados Pessoais realizada pelo Cetic.br, citada pelo Ministério das Comunicações, indicou que 71% das tentativas de golpe identificadas no levantamento ocorreram por SMS.

Esse tipo de fraude costuma explorar urgência e medo para reduzir o tempo de reação da vítima.

São comuns mensagens afirmando que uma conta será suspensa, que existe uma compra suspeita, que uma dívida precisa ser quitada imediatamente ou que há dinheiro disponível para receber.

O objetivo normalmente é fazer o usuário clicar em um endereço falso e informar senha, CPF, dados bancários, código de autenticação ou outras informações pessoais.

O Ministério das Comunicações também orienta sobre tentativas de phishing e alerta para mensagens que usam cobranças, bloqueios de conta e supostos reembolsos para induzir a vítima ao clique.

Código identificado não substitui conferência

Quando o novo diretório estiver disponível, ele será uma ferramenta adicional para identificar a origem das mensagens empresariais.

Mas isso não elimina a necessidade de verificar o conteúdo.

Mesmo uma mensagem que mencione corretamente o nome de um banco, concessionária ou órgão público deve ser confirmada por outro canal quando pedir pagamento, senha, atualização cadastral ou qualquer ação envolvendo dados pessoais.

A orientação mais segura é sair do SMS e abrir o serviço oficial por conta própria.

Evite entrar em aplicativos ou sites por links enviados em mensagens inesperadas. Também não informe códigos recebidos por SMS a terceiros. Esses códigos podem ser usados para autorizar acessos ou transações.

Guarde a mensagem suspeita

Se houver dúvida sobre a origem do SMS, não apague imediatamente.

Faça uma captura de tela mostrando o remetente, o conteúdo, a data e o horário. Se entrar em contato com a empresa citada, guarde também o número do protocolo.

Esses registros podem ajudar numa contestação posterior e, em situações de tentativa de fraude ou prejuízo efetivo, servir de apoio para uma reclamação ou registro policial.

A Agência Brasil destaca que a nova estrutura busca justamente aumentar a rastreabilidade e permitir que os responsáveis pelos envios sejam identificados com maior precisão.

A mudança é positiva, mas não transfere toda a responsabilidade da conferência para o sistema.

Antes de pagar, fornecer informações ou confirmar qualquer operação recebida por SMS, saia da mensagem e procure o canal oficial. A nova regra dificulta a fraude. O cuidado do usuário continua sendo a última barreira antes do golpe.