A Prefeitura de Resende mantém aberto o Refis 2026, programa de recuperação fiscal que permite a pessoas físicas e jurídicas regularizarem débitos municipais com descontos de até 100% sobre multas e juros.
Os interessados podem aderir ao programa até 1º de dezembro de 2026. O desconto máximo é concedido para pagamento à vista.
Veja os descontos disponíveis
Quem optar pelo pagamento à vista recebe 100% de desconto sobre multas e juros. Para quem preferir parcelar, os abatimentos diminuem conforme o número de parcelas.
As condições divulgadas pela Prefeitura são:
- 100% de desconto para pagamento à vista;
- 90% de desconto em até 6 meses;
- 75% de desconto em até 12 meses;
- 60% de desconto em até 24 meses;
- 50% de desconto em até 36 meses;
- 40% de desconto em até 48 meses;
- 30% de desconto em até 60 meses.
Os descontos incidem sobre multas e juros. O valor principal da dívida e a correção monetária não entram no abatimento.
Quem pode aderir
O programa atende pessoas físicas e jurídicas com débitos junto ao município. A Prefeitura informa que também podem ser incluídos débitos já ajuizados e processos em andamento na Justiça, desde que sejam atendidos os critérios previstos na legislação municipal.
Contribuintes que já tenham parcelamento em andamento também podem solicitar a aplicação das condições do Refis, conforme as regras do programa.
Como aderir ao Refis 2026
O atendimento presencial é realizado no Departamento de Arrecadação Tributária (DAT), no pátio administrativo da Prefeitura de Resende, de segunda a quinta-feira, das 12h às 17h.
Para proprietários, são exigidos RG, CPF e comprovante de residência. Situações de inventário ou arrolamento exigem documentação adicional.
A Prefeitura também disponibiliza formulários, modelo de procuração e orientações no portal oficial do Refis 2026.
Dúvidas podem ser esclarecidas pelo WhatsApp (24) 3354-6000, pelos telefones (24) 3354-6761 e (24) 3381-4229, ou pelo e-mail [email protected].
Fonte: Prefeitura de Resende.