Resende oferece até 100% de desconto em multas e juros no Refis

Refis 2026 de Resende oferece até 100% de desconto em multas e juros para pessoas físicas e jurídicas. Adesão segue até 1º de dezembro.
Prédio da Prefeitura de Resende
Refis 2026 de Resende oferece descontos de até 100% sobre multas e juros.

A Prefeitura de Resende mantém aberto o Refis 2026, programa de recuperação fiscal que permite a pessoas físicas e jurídicas regularizarem débitos municipais com descontos de até 100% sobre multas e juros.

Os interessados podem aderir ao programa até 1º de dezembro de 2026. O desconto máximo é concedido para pagamento à vista.

Veja os descontos disponíveis

Quem optar pelo pagamento à vista recebe 100% de desconto sobre multas e juros. Para quem preferir parcelar, os abatimentos diminuem conforme o número de parcelas.

As condições divulgadas pela Prefeitura são:

  • 100% de desconto para pagamento à vista;
  • 90% de desconto em até 6 meses;
  • 75% de desconto em até 12 meses;
  • 60% de desconto em até 24 meses;
  • 50% de desconto em até 36 meses;
  • 40% de desconto em até 48 meses;
  • 30% de desconto em até 60 meses.

Os descontos incidem sobre multas e juros. O valor principal da dívida e a correção monetária não entram no abatimento.

Quem pode aderir

O programa atende pessoas físicas e jurídicas com débitos junto ao município. A Prefeitura informa que também podem ser incluídos débitos já ajuizados e processos em andamento na Justiça, desde que sejam atendidos os critérios previstos na legislação municipal.

Contribuintes que já tenham parcelamento em andamento também podem solicitar a aplicação das condições do Refis, conforme as regras do programa.

Como aderir ao Refis 2026

O atendimento presencial é realizado no Departamento de Arrecadação Tributária (DAT), no pátio administrativo da Prefeitura de Resende, de segunda a quinta-feira, das 12h às 17h.

Para proprietários, são exigidos RG, CPF e comprovante de residência. Situações de inventário ou arrolamento exigem documentação adicional.

A Prefeitura também disponibiliza formulários, modelo de procuração e orientações no portal oficial do Refis 2026.

Dúvidas podem ser esclarecidas pelo WhatsApp (24) 3354-6000, pelos telefones (24) 3354-6761 e (24) 3381-4229, ou pelo e-mail [email protected].

Fonte: Prefeitura de Resende.

Compartilhe:

Facebook
X
Telegram
WhatsApp
Email
Picture of Jornal O Fluminense

Jornal O Fluminense

Há mais de 148 anos, nossa missão é informar com seriedade, defender o interesse público e acompanhar o desenvolvimento da nossa terra e da nossa gente.

Leia também:

Senado tem até 15 de dezembro para definir a alíquota de referência da CBS; TCU recomendou percentual de 11,3%.
Novas leis estaduais tratam do devedor contumaz e da transação tributária, com potencial de arrecadação superior a R$ 1 bilhão em 2027.
Dados do ISP mostram queda em vários indicadores de violência em outubro, mas roubos de veículos seguem em nível elevado no Estado do Rio.
SES-RJ inicia atualização diária da mpox no Monitora RJ; estado registra 395 casos confirmados e um óbito em 2026.
Lei permite postergar o recolhimento do ICMS sobre querosene de aviação por cinco anos; medida não representa isenção automática.
Edital prevê concessão do Estádio de Remo da Lagoa por 20 anos, R$ 20 milhões em investimentos e novas atividades no complexo.

Edições Certificadas

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Siga os canais de notícias da sua região

Mantenha-se informado sobre  que acontece na sua região seguindo os canais de notícias do Jornal O Fluminense.