A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) restabeleceu a obrigatoriedade de participação de condenados por violência doméstica em grupos reflexivos de reeducação. A decisão foi obtida pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) e reforça a possibilidade de adoção de medidas educativas como parte da resposta penal aos crimes de violência de gênero.
Segundo a Agência Brasil, a medida busca complementar o caráter punitivo da condenação com ações de prevenção à reincidência.
Grupos reflexivos são previstos na Lei Maria da Penha
A participação de autores de violência em programas de recuperação e reeducação está prevista na Lei Maria da Penha. Esses grupos trabalham temas como responsabilização, prevenção de novas agressões e reflexão sobre comportamentos relacionados à violência doméstica.
No julgamento, o relator, ministro Rogério Schietti Cruz, destacou que a resposta estatal deve incluir instrumentos capazes de reduzir a repetição das agressões e ampliar a proteção às vítimas.
O MPRJ sustentou que a participação obrigatória nesses programas contribui para interromper ciclos de violência e deve ser considerada parte das medidas aplicadas aos condenados.
Decisão reforça caráter preventivo
A decisão da 6ª Turma consolida o entendimento de que as medidas educativas podem integrar a execução da pena nos casos de violência doméstica. A aplicação concreta dependerá das determinações judiciais em cada processo e da disponibilidade dos programas previstos na legislação.
Mulheres em situação de violência podem buscar ajuda pelo Ligue 180. Em situações de emergência, a orientação é acionar a Polícia Militar pelo 190.
Fonte: Agência Brasil, com informações do MPRJ e do STJ. Foto ilustrativa: Henry Rodrigues/Unsplash.