STJ manda agressores passarem por reeducação

Decisão da 6ª Turma restabelece participação obrigatória de condenados por violência doméstica em grupos reflexivos e programas educativos.
Bandeira do Brasil em imagem ilustrativa sobre decisão judicial

A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) restabeleceu a obrigatoriedade de participação de condenados por violência doméstica em grupos reflexivos de reeducação. A decisão foi obtida pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) e reforça a possibilidade de adoção de medidas educativas como parte da resposta penal aos crimes de violência de gênero.

Segundo a Agência Brasil, a medida busca complementar o caráter punitivo da condenação com ações de prevenção à reincidência.

Grupos reflexivos são previstos na Lei Maria da Penha

A participação de autores de violência em programas de recuperação e reeducação está prevista na Lei Maria da Penha. Esses grupos trabalham temas como responsabilização, prevenção de novas agressões e reflexão sobre comportamentos relacionados à violência doméstica.

No julgamento, o relator, ministro Rogério Schietti Cruz, destacou que a resposta estatal deve incluir instrumentos capazes de reduzir a repetição das agressões e ampliar a proteção às vítimas.

O MPRJ sustentou que a participação obrigatória nesses programas contribui para interromper ciclos de violência e deve ser considerada parte das medidas aplicadas aos condenados.

Decisão reforça caráter preventivo

A decisão da 6ª Turma consolida o entendimento de que as medidas educativas podem integrar a execução da pena nos casos de violência doméstica. A aplicação concreta dependerá das determinações judiciais em cada processo e da disponibilidade dos programas previstos na legislação.

Mulheres em situação de violência podem buscar ajuda pelo Ligue 180. Em situações de emergência, a orientação é acionar a Polícia Militar pelo 190.

Fonte: Agência Brasil, com informações do MPRJ e do STJ. Foto ilustrativa: Henry Rodrigues/Unsplash.

Compartilhe:

Facebook
X
Telegram
WhatsApp
Email
Picture of Jornal O Fluminense

Jornal O Fluminense

Há mais de 148 anos, nossa missão é informar com seriedade, defender o interesse público e acompanhar o desenvolvimento da nossa terra e da nossa gente.

Leia também:

Lei municipal passa a reservar 30% das vagas em concursos de Nilópolis para candidatos pretos e pardos.
Senado aprovou por 45 a 31 o texto-base de projeto com economia estimada em até R$ 60 bilhões; destaques ainda serão votados.
Julgamento virtual sobre transição da jornada tem quatro votos favoráveis à liminar; análise está prevista para terminar segunda.
Sentença por homicídio duplamente qualificado foi obtida pelo MPRJ; cabe observar possíveis recursos.
Prorrogação da MP mantém seu período de vigência, mas não substitui votação definitiva pelo Congresso.
Paulo Gonet pediu ao STF suspensão nacional de ações que questionam a medida provisória de proibição de bets.

Edições Certificadas

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Siga os canais de notícias da sua região

Mantenha-se informado sobre  que acontece na sua região seguindo os canais de notícias do Jornal O Fluminense.