Rio cria selo para condomínios amigos dos animais

Certificação terá validade de um ano e exigirá comprovação de ações voltadas à proteção e convivência com pets.
Por Imagem gerada por Inteligência Artificial

Condomínios residenciais do Estado do Rio poderão solicitar o novo Selo Condomínio Amigo dos Animais. A certificação foi criada pela Lei 11.322/26, sancionada e publicada nesta segunda-feira, 28, conforme informou a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.

O selo será destinado a condomínios que comprovem medidas relacionadas à proteção e ao bem-estar dos animais. Entre os critérios previstos estão regras internas de proteção, manutenção adequada das áreas comuns e disponibilidade de espaços seguros e sinalizados para recreação de animais, quando existentes.

A lei também prevê ações educativas sobre posse responsável, informações aos moradores sobre cuidados básicos e estímulo à adoção de animais por meio de parcerias com organizações de proteção.

A certificação não será automática. O condomínio interessado deverá encaminhar requerimento ao órgão estadual competente e apresentar documentos, fotografias ou outros elementos que comprovem o cumprimento dos requisitos.

Uma vez concedido, o selo terá validade de um ano e poderá ser renovado mediante novo pedido e comprovação de que as medidas continuam sendo adotadas.

Para síndicos e administradoras, a novidade cria uma oportunidade de rever regras de convivência antes mesmo da regulamentação operacional do processo. Isso inclui verificar limpeza, descarte de resíduos, segurança das áreas utilizadas pelos animais e comunicação com moradores.

O texto legal cria a certificação, mas os procedimentos práticos de solicitação ainda dependem da execução pelo órgão estadual responsável.

Compartilhe:

Facebook
X
Telegram
WhatsApp
Email
Picture of Jornal O Fluminense

Jornal O Fluminense

Há mais de 148 anos, nossa missão é informar com seriedade, defender o interesse público e acompanhar o desenvolvimento da nossa terra e da nossa gente.

Leia também:

SES-RJ inicia atualização diária da mpox no Monitora RJ; estado registra 395 casos confirmados e um óbito em 2026.
Lei permite postergar o recolhimento do ICMS sobre querosene de aviação por cinco anos; medida não representa isenção automática.
Projeto enviado à Alerj prevê redução de até 95% em juros e multas e regras específicas para débitos de petróleo e gás.
Edital prevê concessão do Estádio de Remo da Lagoa por 20 anos, R$ 20 milhões em investimentos e novas atividades no complexo.
DER-RJ amplia para 42 o número de rodovias estaduais com conservação em andamento e abre novas frentes em nove estradas.
Motoristas não podem estacionar em trecho da Rua Miguelote Viana, em Icaraí, até 25 de novembro. Restrição vale 24 horas por dia devido à pavimentação.

Edições Certificadas

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Siga os canais de notícias da sua região

Mantenha-se informado sobre  que acontece na sua região seguindo os canais de notícias do Jornal O Fluminense.