A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou, em primeira discussão, projeto de lei que garante acesso à vacinação para imigrantes, mesmo em situação migratória irregular. A proposta determina que hospitais públicos, unidades de saúde e postos de vacinação não poderão exigir documentos nacionais ou comprovante de residência como condição para aplicação das doses previstas no Plano Nacional de Imunização.

O texto estabelece ainda que os registros das vacinas aplicadas deverão ser encaminhados às secretarias de saúde, permitindo controle sanitário e acompanhamento das ações. A medida ainda depende de segunda votação para seguir à sanção.

Segundo o autor da proposta, deputado Samuel Malafaia, o objetivo é assegurar a proteção coletiva, evitando lacunas no controle de doenças imunopreveníveis. O parlamentar fundamenta a iniciativa em dispositivos constitucionais que garantem o direito à saúde sem distinção de nacionalidade.

Na prática, a proposta busca ampliar a cobertura vacinal e reduzir riscos epidemiológicos, especialmente em áreas de maior circulação populacional. Especialistas apontam que a integração de dados será essencial para manter a efetividade das políticas públicas de imunização.