Angra dos Reis abriu consulta pública para revisar o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, documento que orienta os serviços de limpeza urbana e o manejo do lixo no município. A proposta ficará disponível até 26 de novembro para moradores, comerciantes, instituições e demais interessados apresentarem sugestões antes da consolidação do texto final.

A revisão é conduzida pela Secretaria de Desenvolvimento Regional e busca atualizar diretrizes para coleta, tratamento e destinação adequada dos resíduos. O processo também considera a Política Nacional de Resíduos Sólidos e pretende adequar o planejamento municipal às necessidades atuais, incluindo crescimento urbano, desafios ambientais e modernização dos serviços.

Entre os pontos tratados estão coleta seletiva, reciclagem, redução e reaproveitamento de resíduos, limpeza urbana e novos investimentos em infraestrutura. As contribuições deverão ser feitas por formulário on-line disponibilizado pela Prefeitura. Sempre que possível, o participante deve indicar o trecho do documento ao qual sua sugestão se refere, facilitando a análise técnica antes da versão definitiva.

A consulta pública não encerra o processo. Está prevista uma audiência pública para 2 de dezembro, às 10h, no Teatro Municipal. Nessa etapa, serão apresentados os principais pontos, metas e diretrizes da revisão. Depois da participação social e da análise das contribuições, o texto final deverá ser encaminhado à Câmara Municipal de Angra dos Reis na forma de projeto de lei.

Plano orienta decisões futuras sobre limpeza urbana

A atualização do plano tem efeito direto sobre decisões futuras da cidade. É esse instrumento que organiza prioridades para limpeza urbana, manejo de resíduos, reciclagem e destinação final, além de orientar investimentos e regras para a prestação dos serviços.

O município informa que a revisão atende à Lei Federal nº 12.305/2010 e ao Decreto Federal nº 10.936/2022, que estruturam a política nacional para o setor. Na prática, isso exige planejamento integrado para diferentes etapas do serviço, da geração dos resíduos à destinação final.

O ponto de atenção, agora, é o que será incorporado ao documento depois das sugestões. A abertura da consulta garante participação, mas a efetividade da revisão dependerá do conteúdo final, das metas adotadas e da capacidade de transformar as diretrizes aprovadas em ações de coleta, reciclagem, tratamento e destinação de resíduos.