A Câmara Municipal do Rio de Janeiro realiza, nesta terça-feira (7), às 9h, audiência pública com o tema “Planos de saúde como direitos humanos: violações, abusos contratuais e os impactos na dignidade humana”. O debate reunirá especialistas, representantes da sociedade civil e autoridades para discutir práticas recorrentes das operadoras e seus efeitos sobre os usuários.
Entre os participantes confirmados está o médico neurocirurgião José Ramalho Neto, presidente da Aliança Nacional em Defesa da Ética na Saúde Suplementar (Andess). A entidade atua no monitoramento de práticas abusivas, acompanhando conflitos entre operadoras e beneficiários, além de pautar discussões sobre regulação, qualidade assistencial e respeito aos direitos dos pacientes. Durante a audiência, a Andess também abordará denúncias já protocoladas junto ao Ministério Público Federal envolvendo a atuação de operadoras de planos de saúde.
A audiência ocorre em meio ao aumento de queixas de usuários e à intensificação do debate sobre os limites de atuação das operadoras, incluindo a interferência em decisões médicas e o cumprimento de contratos. A expectativa é que o encontro contribua para dar visibilidade aos casos e subsidiar eventuais medidas legislativas e de fiscalização.
