O prefeito de Campos dos Goytacazes e presidente da Ompetro, Frederico Paes, liderou nesta terça feira mobilização institucional em defesa dos royalties do petróleo durante reunião na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. O encontro reuniu prefeitos, deputados, representantes do setor produtivo e autoridades estaduais, com foco no impacto fiscal da possível redistribuição das receitas.
Segundo dados apresentados, parte relevante da arrecadação de municípios produtores depende diretamente dos royalties, com reflexos em áreas como saúde, educação e assistência social. Campos dos Goytacazes, por exemplo, possui parcela expressiva de sua receita vinculada a esses recursos. Durante a reunião, foram destacadas preocupações jurídicas relacionadas ao cumprimento da Constituição e ao pacto federativo. Autoridades presentes defenderam que alterações na atual distribuição podem gerar insegurança jurídica e comprometer o planejamento financeiro de estados e municípios.
O presidente da Alerj, Douglas Ruas, afirmou que a articulação institucional busca consolidar um posicionamento unificado em defesa dos direitos do estado. Já o procurador geral do Estado, Renan Saad, apontou riscos de perdas significativas caso haja mudança no entendimento jurídico sobre a matéria. Representantes da área econômica também apresentaram dados sobre o impacto das receitas petrolíferas no equilíbrio fiscal do Rio de Janeiro, incluindo perdas anteriores relacionadas ao ICMS. O secretário estadual de Fazenda, Juliano Pasqual, ressaltou a importância dos royalties como mecanismo compensatório previsto no ordenamento jurídico.
O encontro contou ainda com participação de entidades do setor produtivo, que alertaram para possíveis reflexos na atividade econômica, emprego e arrecadação. Ao final, foi anunciada a elaboração de um manifesto conjunto a ser encaminhado ao governo estadual, com o objetivo de reforçar a defesa institucional dos municípios produtores. Especialistas em finanças públicas presentes ao encontro destacaram que a previsibilidade das receitas é fator essencial para a manutenção de políticas públicas e para o cumprimento de obrigações legais pelos entes federativos. Segundo avaliações técnicas, eventuais mudanças abruptas podem comprometer contratos em vigor e afetar investimentos planejados para os próximos anos.
Também foi ressaltado que a legislação vigente estabelece critérios de compensação relacionados aos impactos da atividade petrolífera, incluindo aspectos ambientais e sociais. Esses parâmetros são considerados na distribuição atual das receitas entre os entes federados. No âmbito político, parlamentares defenderam a continuidade do diálogo institucional com órgãos federais e com o Supremo Tribunal Federal, responsável pelo julgamento da matéria. A expectativa é de que o entendimento final considere os efeitos econômicos e sociais das decisões sobre estados produtores. A mobilização deverá incluir novas reuniões técnicas e articulações com representantes de outras unidades da federação, buscando ampliar o debate e consolidar informações para subsidiar eventuais manifestações formais no processo judicial em curso. O tema segue em acompanhamento permanente pelas autoridades envolvidas.
