O Conselho Monetário Nacional (CMN) adiou para 2027 a regra que restringe o crédito rural subsidiado a produtores com registro de desmatamento ilegal após julho de 2019. A decisão, tomada após pressão de entidades do agronegócio, visa oferecer maior prazo para adaptação e segurança jurídica ao setor. Pela nova norma, o cronograma de exigências foi escalonado conforme o tamanho das propriedades:

Acima de 15 módulos fiscais: a partir de janeiro de 2027; Entre 4 e 15 módulos: julho de 2027; Até 4 módulos e áreas coletivas: janeiro de 2028. As instituições financeiras devem utilizar dados do Prodes/Inpe para verificar a regularidade ambiental antes de liberar financiamentos.

O governo também autorizou o uso de novos documentos, como Termos de Compromisso Ambiental, para comprovar a conformidade. Segundo os Ministérios da Agricultura e da Fazenda, a medida busca “calibrar a aplicação da norma” sem interromper o fluxo de crédito, permitindo que produtores com pedidos recusados anteriormente reapresentem suas propostas.