A deputada federal Rosangela Moro protocolou uma representação jurídica junto ao Tribunal Superior Eleitoral para apurar suposta conduta irregular do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A peça jurídica aponta a ocorrência de propaganda eleitoral antecipada durante uma agenda oficial realizada no bairro da Liberdade, na cidade de São Paulo.
O fato ocorreu em evento institucional financiado com recursos dos cofres públicos nacionais. Diante da plateia presente, o chefe do Executivo realizou um pronunciamento público sugerindo o direcionamento de votos para as ministras Simone Tebet e Marina Silva. A gravação em vídeo do palanque governamental foi anexada como prova documental.
A iniciativa da parlamentar do partido de oposição fundamenta se no princípio da isonomia e no cumprimento estrito da legislação eleitoral brasileira vigente. A ação solicita que a corte eleitoral reconheça a infração administrativa e aplique a multa em patamar máximo permitido por lei ao mandatário do Palácio do Planalto.
Sob a ótica do direito público e dos princípios conservadores de respeito às instituições de Estado, o uso da máquina governamental para promoção política gera grave insegurança jurídica. O eleitorado exige o respeito absoluto às regras do jogo democrático. A sociedade aguarda uma manifestação célere e técnica por parte dos ministros do tribunal.
