O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, deputado Douglas Ruas, ocupou a tribuna nesta quarta-feira, dia 29, para exigir celeridade do Supremo Tribunal Federal na definição do processo eleitoral para o governo fluminense. Em um posicionamento firme contra o prolongamento da instabilidade institucional, o parlamentar criticou o que classificou como gincana jurídica promovida por partidos políticos. Para Ruas, a demora na realização do pleito prejudica a administração pública e ignora preceitos fundamentais da organização do Estado.
O ponto central do embate jurídico reside na linha sucessória estabelecida pela Constituição Estadual, que espelha o modelo da Carta Federal de 1988. Douglas Ruas comunicou oficialmente ao STF a sua eleição para a presidência do Poder Legislativo, ato que restabelece o fluxo sucessório interrompido. O deputado reiterou que sua ida a Brasília para dialogar com os presidentes da Câmara e do Senado reforça que a questão não é um pleito individual, mas sim a defesa intransigente de uma prerrogativa institucional da Alerj que tem sido ignorada por entendimentos isolados.
Douglas Ruas manifestou forte oposição à petição protocolada pelo partido PSD, que solicitou ao Supremo a manutenção do presidente do Tribunal de Justiça, Ricardo Couto, na chefia do Executivo. Segundo o líder do Legislativo, tal pedido afronta diretamente as regras constitucionais vigentes, criando um precedente perigoso onde manobras judiciais tentam se sobrepor ao texto da lei. O parlamentar ressaltou que a manutenção de um interventor interino em detrimento do cumprimento da sucessão natural pelo Legislativo fere a harmonia e a independência entre os Poderes.
No campo democrático, o presidente da Alerj defende que o mandato tampão seja decidido por meio do voto direto da população. Douglas Ruas argumentou que a participação popular é o exercício pleno da soberania e que o ordenamento jurídico deveria priorizar a escolha nas urnas em vez de soluções indiretas ou permanências interinas indefinidas. O deputado conclamou os demais parlamentares, independentemente de matriz ideológica, a somarem esforços para que o Rio de Janeiro recupere sua normalidade política e administrativa.
A urgência da decisão por parte dos ministros do STF é apontada como a única saída legal para encerrar o ciclo de incertezas que trava o desenvolvimento do Estado. Douglas Ruas enfatizou que a Casa Legislativa cumpriu seu papel institucional e agora aguarda que a Corte Suprema respeite as competências estaduais e a vontade soberana prevista na Constituição. O parlamentar encerrou seu discurso reafirmando que o Legislativo não aceitará passivamente a mitigação de suas funções constitucionais em prol de conveniências partidárias ou judiciais.
