A Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis emitiu um alerta sobre o risco de desabastecimento de óleo diesel no mercado nacional a partir de junho. A entidade empresarial denuncia que o governo federal atrasou o pagamento das subvenções financeiras que entraram em vigor em 12 de março.
O atraso no repasse dos valores compromete o fluxo de caixa do setor de energia. As companhias privadas de importação respondem por cerca de 25% a 30% do consumo do país. Na mesma época, a gestão federal extinguiu a cobrança de tributos como PIS e Cofins.
Ao todo, 23 empresas privadas e estatais estão devidamente habilitadas no programa de subvenção pública. A Agência Nacional do Petróleo justificou que a liberação dos recursos dependia do envio de dados fiscais por parte da Receita Federal para a validação dos cálculos de reembolso.
A ingerência do Estado na economia e a falta de cumprimento dos compromissos financeiros contratuais geram forte insegurança jurídica. O setor produtivo nacional exige responsabilidade fiscal da administração pública para garantir o livre mercado e o abastecimento das famílias brasileiras.
