A eleição municipal de Mangaratiba, que ocorreu em outubro de 2024 e definiu a escolha do prefeito do município, tendo como eleito Luiz Cláudio Ribeiro. Após o pleito, o resultado foi questionado por meio de ação na Justiça Eleitoral, que colocou o caso sob análise judicial em condição de sub judice.

A ação alegava supostas irregularidades no processo eleitoral e foi instruída com documentos e provas apresentadas pelas partes. Após análise técnica do processo, a Justiça Eleitoral entendeu que não havia elementos suficientes para comprovar fraude ou irregularidades capazes de alterar o resultado das urnas.

Com isso a ação foi rejeitada e a vitória de Luiz Cláudio Ribeiro foi confirmada, mantendo-se a diplomação. A decisão respeitou o contraditório e a ampla defesa previstos na legislação eleitoral brasileira, cabendo recurso legal previsto