Prefeitura diz que vai recorrer da decisão, mesmo recebendo somente 2,5% e a empresa 97,5% e com suspeitas de prejudicar os motoristas

Uma decisão judicial recente colocou no centro do debate a política de estacionamento rotativo adotada pela prefeitura de Niterói. A Justiça manteve suspensa a cobrança da chamada Tarifa de Pós Uso, conhecida como TPU, mecanismo criado para permitir pagamento posterior pelo uso das vagas públicas. Mesmo após a derrota, a Procuradoria municipal informou que pretende recorrer da decisão ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.

A discussão ganhou dimensão após ação apresentada pelo vereador Michel Saad, que questionou judicialmente o modelo implantado pela administração municipal. Segundo documentos anexados ao processo, a implantação da tarifa coincidiu com uma escalada abrupta no número de autuações aplicadas a motoristas da cidade.

Dados apresentados à Justiça indicam que em maio de 2025 foram registradas 3.867 multas relacionadas ao estacionamento rotativo. No mês seguinte o número saltou para 14.873. Em julho o total chegou a 17.846 autuações, configurando o maior volume mensal em aproximadamente 10 anos no município.

O crescimento repentino das penalidades levantou forte reação entre moradores, comerciantes e motoristas que utilizam diariamente as vagas públicas da cidade. O caso passou a ser interpretado por parte da população como exemplo de política pública que prioriza arrecadação em detrimento da realidade enfrentada pelos cidadãos.

Outro ponto destacado na ação judicial diz respeito à divisão financeira da tarifa. Segundo os documentos do processo, o modelo previa repasse de 97,5% da arrecadação para a empresa concessionária responsável pelo sistema, enquanto apenas 2,5% seriam destinados aos cofres municipais.

A prefeitura sustenta que a TPU teria natureza administrativa e serviria como alternativa para evitar multa imediata. Já a concessionária responsável pelo sistema afirma que o mecanismo teria caráter educativo para motoristas.

Enquanto a prefeitura tenta reverter a decisão judicial, cresce em Niterói o questionamento público sobre o modelo adotado para gestão das vagas nas ruas e sobre o impacto direto dessa política no bolso da população.