O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou a conversão da prisão do ex presidente Jair Bolsonaro para prisão domiciliar humanitária pelo prazo inicial de 90 dias, em razão do estado de saúde após internação hospitalar para tratamento de pneumonia bilateral. A decisão ocorreu após manifestação favorável da Procuradoria-Geral da República sobre a medida humanitária.
Bolsonaro permanece em recuperação médica após internação no hospital DF Star, em Brasília, e a decisão estabelece que a prisão domiciliar será válida inicialmente por 90 dias a partir da alta hospitalar, período em que deverá ocorrer a recuperação clínica completa. Após esse prazo, a situação será reavaliada pela Justiça, podendo a medida ser prorrogada ou revogada conforme laudos médicos e análise judicial.
A decisão impõe regras consideradas rigorosas para o cumprimento da prisão domiciliar. Entre as determinações está o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica com envio de relatórios de monitoramento à Justiça. As visitas também foram limitadas e seguem regras semelhantes ao sistema prisional. Os filhos poderão visitar em dias e horários determinados, enquanto advogados têm acesso mediante agendamento prévio. A ex primeira dama e familiares que residem no mesmo imóvel não possuem restrições de convivência.
A decisão judicial também proibiu o uso de telefone celular, redes sociais, gravação de vídeos, áudios ou qualquer forma de comunicação externa, inclusive por visitantes autorizados. Visitas que não estejam previamente autorizadas pela Justiça também estão proibidas durante o período de recuperação médica. Médicos responsáveis pelo tratamento podem realizar visitas sem necessidade de autorização judicial prévia.
O ministro determinou ainda o envio semanal de relatórios médicos sobre o estado de saúde do ex presidente. A decisão estabelece que o descumprimento de qualquer uma das medidas impostas poderá resultar na revogação da prisão domiciliar e retorno ao regime fechado ou hospital penitenciário.
Regras impostas por Moraes para a prisão domiciliar:
Uso de tornozeleira eletrônica com relatório de monitoramento enviado diariamente à Justiça
Permissão de visitas aos filhos Flávio, Carlos e Jair Renan em dias e horários determinados
Visitas de advogados mediante agendamento prévio e com tempo limitado
Convivência liberada apenas para familiares que residem na mesma casa
Visitas médicas permitidas sem necessidade de autorização judicial
Proibição de uso de telefone celular ou qualquer meio de comunicação
Proibição de acesso a redes sociais
Proibição de gravação de vídeos ou áudios
Proibição de visitas não autorizadas pela Justiça
Envio semanal de relatórios médicos à Justiça
Descumprimento das regras pode levar ao retorno ao regime fechado
A prisão domiciliar humanitária está prevista na legislação brasileira em casos de doença grave, idade avançada ou necessidade de tratamento médico contínuo, desde que haja decisão judicial fundamentada. O caso permanece sob responsabilidade do Supremo Tribunal Federal e seguirá em acompanhamento judicial e médico durante o período estabelecido.