Painéis discutiram e-Proc, manipulação de sistemas, segurança digital e a necessidade de manter decisões jurídicas sob supervisão humana
A OAB-RJ participou, pelo segundo ano consecutivo, da Legal Conference do Rio Innovation Week, espaço dedicado às transformações provocadas pela tecnologia no sistema de Justiça. Na quarta-feira, 5 de agosto, a presidente da Seccional, Ana Tereza Basilio, integrou dois painéis sobre os impactos da inteligência artificial na atividade jurídica.
Realizado no Píer Mauá, o Rio Innovation Week segue até esta sexta-feira, 7 de agosto, com programação voltada à tecnologia, inovação, empreendedorismo e transformação digital. A edição de 2026 ocorre entre os dias 4 e 7.
Nos debates jurídicos, representantes da advocacia e do Poder Judiciário defenderam que ferramentas de inteligência artificial podem ampliar a eficiência e auxiliar a análise de informações. Os participantes também destacaram a necessidade de controle humano, fiscalização e mecanismos de segurança para reduzir erros e usos fraudulentos.
“A tecnologia veio para aprimorar o nosso cotidiano, auxiliar o nosso trabalho e tornar a nossa atividade cada vez mais eficiente em prol da sociedade”, afirmou Ana Tereza Basilio.
E-Proc e segurança dos processos
No painel “Os desafios do e-Proc no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e no Tribunal Regional Federal da 2ª Região”, a presidente da OAB-RJ debateu com o presidente do TRF2, desembargador Luiz Paulo da Silva Araújo Filho, e com o desembargador Paulo Wunder, representante do presidente do TJRJ, Ricardo Couto. A mediação ficou a cargo do chefe da Casa Civil do Estado, Flávio Willeman.
O debate tratou das expectativas da advocacia diante da expansão dos sistemas eletrônicos e dos riscos de tentativas de manipulação de ferramentas automatizadas.
Basilio afirmou que a OAB e seus tribunais de ética adotam medidas rigorosas contra profissionais que usam comandos ocultos ou outros recursos tecnológicos para tentar induzir sistemas ao erro.
A prática, conhecida como prompt injection, consiste na inserção de instruções em documentos digitais com a intenção de interferir no funcionamento de ferramentas de inteligência artificial. A própria OAB-RJ já alertou que o uso da tecnologia para manipular processos pode resultar em punições disciplinares e multas, mantendo o advogado responsável pelo conteúdo protocolado.
“Nós sempre estaremos atrás dos fraudadores. O golpe do falso advogado é um exemplo disso. Hoje o crime está cada vez mais presente no ambiente digital. Por isso, precisamos sempre prestigiar a revisão humana, seja no trabalho do juiz, seja no trabalho do advogado”, declarou a presidente.
IA transforma rotinas jurídicas
No segundo painel, “Como a inteligência artificial está redesenhando o sistema de Justiça”, Ana Tereza Basilio dividiu o palco com o corregedor do TJRJ, desembargador Claudio Brandão, e com o corregedor regional do TRT1, desembargador Álvaro Luiz Carvalho Moreira. O ex-procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Rio, José Eduardo Gussem, mediou a discussão.
A presidente apresentou ações de transformação digital realizadas pela atual gestão da OAB-RJ e afirmou que a instituição concluiu a digitalização de seus procedimentos.
“Um dos maiores desafios que enfrentamos foi a digitalização de um volume muito expressivo de processos, com procedimentos completamente diferentes entre si”, disse.
A digitalização amplia a capacidade de consulta e acelera atividades administrativas, mas também exige proteção de dados, sistemas confiáveis e conferência dos resultados produzidos por ferramentas automatizadas.
Em julho, o Conselho Federal da OAB lançou o OpenDetector, ferramenta gratuita destinada a verificar documentos elaborados com auxílio de inteligência artificial. O sistema procura identificar referências jurídicas inconsistentes, dispositivos inexistentes e citações sem correspondência em bases oficiais.
Supervisão humana permanece indispensável
A discussão realizada no Rio Innovation Week reforçou que a inteligência artificial deve ser utilizada como instrumento de apoio, sem transferir para sistemas automatizados a responsabilidade de advogados, magistrados e demais profissionais do Direito.
A OAB-RJ já participou de outros encontros dedicados à inovação jurídica em 2026, nos quais defendeu a combinação entre modernização, ética, capacitação e preservação da atuação humana.
O desafio para tribunais e profissionais será aproveitar ganhos de produtividade sem comprometer segurança jurídica, transparência, direito de defesa e confiabilidade dos processos.
