A Procuradoria-Geral da República decidiu arquivar o pedido apresentado pelo governador Romeu Zema para investigar o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes por suposta homofobia. A decisão foi formalizada por despacho técnico que apontou ausência de elementos mínimos para caracterização de ilícito penal ou violação relevante a direitos coletivos.

O pedido tinha como base declarações feitas por Gilmar Mendes em entrevista, nas quais questionava se seria ofensivo associar a imagem de um político à condição de homossexual. O caso ganhou repercussão após manifestações públicas entre as partes. O entendimento da Procuradoria considerou que o conteúdo apresentado não justificava a abertura de ação civil pública. Paralelamente, o episódio ocorre em meio a um contexto mais amplo de divergências entre o ministro e o governador, envolvendo publicações em redes sociais e representações encaminhadas a órgãos judiciais.

O Supremo ainda analisa outras manifestações relacionadas ao caso, dentro dos trâmites legais previstos. O arquivamento encerra esta etapa, sem prejuízo de novas avaliações caso surjam fatos adicionais relevantes para apuração formal.