Um levantamento inédito do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho
Infantil (FNPETI), divulgado na sexta-feira (12) — Dia Mundial e Nacional de Combate
ao Trabalho Infantil —, mapeou mais de 130 iniciativas federais voltadas a crianças e
adolescentes. O estudo aponta que, apesar da retomada de políticas públicas nos
últimos anos, as ações ainda são insuficientes para enfrentar a realidade de 1,65
milhão de menores em situação de trabalho infantil no Brasil.
O país não alcançou a meta 8.7 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS)
da ONU, que estabelecia a erradicação das piores formas de trabalho infantil até 2025.
De acordo com os dados da PNAD Contínua do IBGE, o número de vítimas entre 5 e 17
anos teve um aumento de 34 mil casos em relação ao ano anterior.
Para a secretária-executiva do FNPETI, Katerina Volcov, os dados evidenciam que o
Brasil permanece longe de garantir a proteção integral desse público. O fórum destaca
que a mera existência de programas e diretrizes não assegura resultados práticos. O
orçamento fragmentado, falhas na execução financeira e a falta de coordenação
articulada entre os ministérios federais seguem como os principais entraves para a
efetividade das ações.
Descompasso Orçamentário
A publicação também evidencia o desequilíbrio entre a representação demográfica e
os investimentos governamentais. Embora crianças e adolescentes representem cerca
de 24% da população brasileira, os recursos destinados a esse grupo correspondem a
menos de 2,5% do Produto Interno Bruto (PIB), utilizando como referência dados do
Ipea e do Unicef.
A descontinuidade de verbas é ilustrada pelo caso das Ações Estratégicas de Prevenção
e Erradicação do Trabalho Infantil (AEPETI). O programa teve sua dotação
orçamentária zerada nos Projetos de Lei Orçamentária Anual entre 2020 e 2024. Ao
retornar ao orçamento em 2024, a previsão era de apenas R$ 3,6 milhões para todo o
território nacional — o equivalente a cerca de R$ 2 anuais por menor —, uma queda
drástica comparada aos R$ 83,9 milhões investidos em 2016. No final de 2025, o
governo anunciou a destinação de R$ 79,2 milhões anuais para restabelecer a
capacidade do programa.
Especialistas alertam que a interrupção do financiamento desestrutura as redes locais
e municipais de assistência, retirando a capacidade de identificar os casos e
acompanhar as famílias vulneráveis. O FNPETI conclui que o grande desafio para os
próximos anos reside em garantir a continuidade dos recursos, o financiamento
adequado e uma governança intersetorial transparente voltada à proteção da infância.
