O julgamento sobre a redistribuição dos royalties do petróleo voltou ao centro do debate nacional após voto da ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, contrário às mudanças previstas na Lei 12.734 de 2012. A magistrada entendeu que os recursos possuem caráter compensatório e devem priorizar estados e municípios diretamente afetados pela atividade petrolífera.

A decisão foi recebida de forma positiva por prefeitos de cidades produtoras, entre eles o prefeito de Campos dos Goytacazes e presidente da Ompetro, Frederico Paes. Segundo ele, o entendimento apresentado pela relatora fortalece a defesa jurídica dos municípios que dependem das receitas para investimentos em saúde, educação, infraestrutura e assistência social.

O julgamento, porém, foi suspenso após pedido de vista do ministro Flávio Dino. Até nova deliberação da Corte, permanecem válidas as atuais regras de distribuição dos royalties.

Nas últimas semanas, prefeitos e representantes estaduais intensificaram reuniões e articulações políticas para defender a manutenção do modelo vigente. Estudos apresentados pela Ompetro apontam que eventual redistribuição poderá provocar perdas bilionárias aos municípios produtores e comprometer serviços públicos essenciais.

A discussão no STF se arrasta há mais de uma década e envolve ações apresentadas por estados produtores. Para gestores municipais, a definição do caso terá impacto sobre orçamento, investimentos e continuidade de programas financiados com receitas da exploração petrolífera.